Após identificar uma série de irregularidades na movimentação dos recursos do Fundeb, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com orientações para estados e municípios adotarem medidas que reforcem o controle e a transparência na gestão dos valores destinados à educação básica.

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MPF reforça que movimentações devem ser feitas por meio eletrônico

O alerta veio a partir da análise de relatórios do Sinapse, o Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação, que apontaram problemas como o uso de contas bancárias fora dos padrões exigidos pela legislação. Em muitos casos, os recursos do fundo não estavam vinculados diretamente às secretarias de Educação, o que pode facilitar desvios e comprometer a correta aplicação dos recursos públicos.

Quais são as orientações do MPF?

A nota técnica orienta que os recursos do Fundeb sejam obrigatoriamente movimentados em conta única e específica, vinculada ao órgão gestor da educação no município ou estado. A recomendação está em conformidade com a legislação vigente e tem o objetivo de garantir rastreabilidade, evitar fraudes e assegurar que o dinheiro seja usado exclusivamente para fins educacionais.

Outras orientações do MPF incluem a proibição de saques em dinheiro e transferências para contas diversas. O órgão reforça que todas as movimentações devem ser feitas por meio eletrônico, com total transparência.

Segundo o MPF, os gestores públicos devem adotar as medidas indicadas o quanto antes. O cumprimento das orientações será monitorado por órgãos de controle como os Tribunais de Contas e o próprio Ministério Público.

A nota técnica é resultado de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU), estabelecida há dois anos por meio de um acordo de cooperação técnica.