O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui o pagamento de bônus de produtividade a servidores do INSS e peritos médicos federais. A iniciativa tem como objetivo diminuir a fila de espera por benefícios previdenciários e assistenciais, que ultrapassou 2 milhões de pedidos em 2024.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, voltado a processos com prazos já expirados, como pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Servidores e peritos do INSS ganharão bônus para reduzir filas de espera

Pelo programa, os servidores do INSS receberão R$ 68 por processo concluído, enquanto os peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por perícia realizada em condições específicas, como agendamentos em unidades sem atendimento regular ou com prazos superiores a 30 dias. Também serão considerados os atendimentos feitos fora do horário normal de trabalho, como após as 18h ou aos fins de semana.

Para ter direito ao bônus, é necessário que o servidor atinja metas que vão além do fluxo normal de trabalho. A bonificação não será paga a quem estiver em greve ou compensando horas não trabalhadas.

A vigência do programa é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. No entanto, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias — prazo que pode ser estendido por mais 60 dias.

O governo ainda não divulgou o impacto financeiro total da medida e informou que os pagamentos dependem de autorização orçamentária. Um programa semelhante esteve em vigor entre 2023 e 2024, com custo estimado de R$ 129 milhões à época.

O detalhamento das metas, prioridades e monitoramento das atividades ficará a cargo da Casa Civil, do Ministério da Previdência e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.