O ano letivo de 2025 começa com uma mudança importante para estudantes das escolas públicas e privadas de todo o Brasil: a restrição ao uso de celulares nas instituições de ensino. A medida vem com a sanção da Lei Federal 15.100, que proíbe o uso de aparelhos celulares durante as aulas, recreios e intervalos, mas permite sua utilização para fins pedagógicos, sempre com a autorização dos professores.

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Objetivo da medida é proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos

A principal razão por trás da Lei 15.100 é proteger a saúde mental e física de crianças e adolescentes, limitando o impacto negativo das telas, como a diminuição da concentração e a ampliação dos casos de ansiedade e depressão. O Ministério da Educação (MEC) também destaca que o uso excessivo de celulares prejudica o desempenho acadêmico, como apontam estudos internacionais.

A medida segue a tendência de outros países, como França e Espanha, que já adotaram restrições semelhantes nas escolas.

Como funciona a restrição?

A nova lei entrou em vigor em 13 de janeiro de 2025, mas as escolas terão até o final de fevereiro para ajustar as suas práticas e implementar as novas regras, com base na regulamentação que o MEC está preparando. Durante esse período de transição, cabe a cada instituição decidir como aplicará as restrições, com o apoio de pais, alunos e professores.

Os aparelhos devem ser guardados de forma segura, como em mochilas, armários ou caixas coletivas, e ficar desligados durante o horário escolar, salvo em situações autorizadas pelos educadores para atividades pedagógicas.

O uso pedagógico é permitido

Apesar da proibição do uso em sala de aula e nos intervalos, a lei permite que o celular seja utilizado para fins educacionais, como ferramenta pedagógica. Nesse caso, os professores podem autorizar seu uso, especialmente em contextos onde o aparelho pode ser útil para suprir a falta de recursos tecnológicos.

O que acontece se alguém usar o celular fora de hora?

As escolas terão autonomia para definir como fiscalizar e aplicar as regras, e devem contar com a colaboração da comunidade escolar nesse processo. O Ministério da Educação orienta que as escolas sejam claras sobre as punições para o descumprimento das normas.

E as multas para as escolas que não cumprirem a lei?

Embora a fiscalização do cumprimento da lei seja responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de educação, não estão previstas multas diretas para as escolas que descumprirem a norma.

Como os estudantes se comunicam com a família?

Em situações de emergência ou necessidades específicas, como questões de saúde, o uso do celular ainda será permitido para que os alunos possam se comunicar com suas famílias. A escola deve estar ciente e autorizar essas situações.

Os pais têm um papel importante, principalmente no apoio ao cumprimento da nova lei dentro de casa. O MEC destaca a necessidade de conscientizar as famílias sobre os impactos negativos do uso excessivo das telas, como problemas de sono, miopia e dificuldades no desenvolvimento social e acadêmico das crianças.

O que esperar com a nova medida?

A expectativa é que a restrição ao uso de celulares nas escolas favoreça a socialização entre os estudantes e a melhoria do aprendizado, além de reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental dos jovens. Especialistas, como o presidente do SinproRio, Elson Simões de Paiva, acreditam que a medida pode trazer benefícios para o ambiente escolar, incentivando a interação e a atenção plena durante as aulas.

O MEC também tem recomendado que, na educação infantil, as escolas priorizem atividades que estimulem a criatividade e o desenvolvimento motor das crianças, sem o uso de aparelhos eletrônicos. Além disso, o pesquisador Pedro Hartung, do Instituto Alana, alerta para os riscos do uso excessivo de tecnologia por crianças pequenas, que podem ser mais suscetíveis a crimes virtuais e a conteúdos prejudiciais.

Com a implementação dessa nova medida, espera-se um impacto positivo tanto no ambiente educacional quanto na saúde física e mental dos estudantes, promovendo uma relação mais equilibrada com a tecnologia.