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A Prefeitura de Teresina atualizou os valores das diárias pagas aos servidores municipais que realizam viagens a serviço. As mudanças constam em decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (18), que altera as regras previstas no Decreto nº 19.084, de 2019. De acordo com a nova norma, os valores das diárias variam conforme o cargo ocupado pelo servidor e o destino da viagem, seja dentro do estado do Piauí, para outros estados brasileiros ou para o exterior.
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A atualização estabelece faixas de pagamento para agentes públicos do Poder Executivo Municipal, contemplando desde o prefeito até os demais servidores da administração direta e indireta. Confira os novos valores das diárias para viagens no Brasil:
Classe 1 – Prefeito e Vice-Prefeito
- Viagens no interior do Piauí: R$ 300
- Viagens para outros estados: R$ 600
Classe 2 – Secretários e cargos de direção superior
Estão incluídos nesta categoria secretários municipais, secretários executivos, superintendentes, presidentes e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas, além de outros cargos estratégicos da administração municipal.
- Viagens no interior do Piauí: R$ 300
- Viagens para outros estados: R$ 600
Classe 3 – Demais servidores municipais
- Viagens no interior do Piauí: R$ 191
- Viagens para outros estados: R$ 383
Diárias para viagens internacionais
Nos deslocamentos para o exterior, os valores das diárias serão pagos em dólares americanos e variam entre US$ 180 e US$ 480, conforme o cargo exercido pelo servidor e a classificação estabelecida pelo decreto. A medida busca adequar os valores às necessidades de deslocamento dos agentes públicos em missões oficiais, eventos institucionais, cursos, treinamentos e outras atividades de interesse da administração municipal.
Passagens aéreas agora podem ser compradas pelo próprio servidor
Além da atualização dos valores das diárias, o decreto institui um regime excepcional para aquisição de passagens aéreas em viagens oficiais. Pela nova regra, as passagens poderão ser compradas diretamente pelo servidor, desde que a viagem tenha autorização prévia do prefeito de Teresina.
Posteriormente, o valor gasto será ressarcido pela administração municipal. Para solicitar o reembolso, o servidor deverá apresentar os comprovantes e recibos de pagamento das passagens adquiridas. Segundo o decreto, o ressarcimento será feito no valor integral desembolsado pelo servidor e depositado na mesma conta utilizada para o pagamento dos vencimentos, em até 30 dias após a formalização do pedido.
Clique aqui e confira o Diário Oficial com a tabela atual de valores das diárias e as novas regras para a compra de passagens.