Após a repercussão da denúncia do deputado estadual Franzé Silva (PT), do caso de uma mãe cujo filho com autismo foi dispensado de uma escola da rede pública municipal por falta de um acompanhante especializado, o secretário de educação de Teresina Ismael Silva se comprometeu em buscar uma solução para o problema da falta desses profissionais em escolas da rede municipal para cuidar das crianças com autismo e outras deficiências. A intenção da resolução do problema foi enviada por meio de nota do deputado ao Sistema O Dia.

Assis / O Dia

Secretário de educação Ismael Silva.

"Agradeço ao secretário pela prontidão e disponibilidade em ajudar. Tenho certeza de que vamos encontrar uma saída", disse em nota o parlamentar. (Confira a nota na íntegra abaixo). O deputado estadual disse ainda que deverá estender a fiscalização nas escolas estaduais e particulares. "Estou recebendo dezenas de relatos de mães em todas essas esferas da rede de ensino, em vários bairros e até em outras cidades", escreveu Franzé Silva.

Ascom Alepi

Deputado Estadual, Franzé Silva.

A Semec também se manifestou e afirmou que está em contato com a família da criança dispensada da escola da rede municipal. "Já entramos em contato com Deputado Franzé, vez que tal situação não havia sido repassada à SEMEC. Solicitamos o contato da família e estamos aguardando as informações, para adotarmos as medidas cabíveis".

Confira as notas de posicionamento abaixo:

Nota - Franzé Silva

O secretário de Educação Ismael Silva, falou comigo, hoje, e se colocou à disposição para buscar uma solução para o problema da falta de acompanhantes especializados em escolas para cuidar das crianças com autismo e outras deficiências.

Agradeço ao secretário pela prontidão e disponibilidade em ajudar. Tenho certeza de que vamos encontrar uma saída. Além das escolas municipais, vou fiscalizar a situação nas escolas estaduais e particulares. Estou recebendo dezenas de relatos de mães em todas essas esferas da rede de ensino, em vários bairros e até em outras cidades.

Não vamos permitir descumprimento da lei e que as crianças e mães sofram desrespeito, sofrimento e desamparo!

Nota – Semec

Já entramos em contato com Deputado Franzé, vez que tal situação não havia sido repassada à SEMEC. Solicitamos o contato da família e estamos aguardando as informações, para adotarmos as medidas cabíveis.

A nossa recomendação aos gestores escolares é para que se cumpra a Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Federal Nº 12.764/2010, que assegura o Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo assim que nenhuma criança seja impedida de participar das atividades escolares, usando-se a justificativa a sua condição de pessoa com deficiência.

Ressaltamos que a SEMEC está trabalhando para assegurar o suporte do auxiliar de apoio à inclusão para crianças e adolescentes que, legalmente, precisam dessa garantia.

Divulgação

Sede da Semec, em Teresina

Entenda o caso

A denúncia foi feita na última sexta-feira (7). Por meio das redes sociais, o deputado estadual Franzé Silva (PT) publicou uma denúncia de uma mãe cujo filho com autismo foi dispensado de uma escola da rede pública municipal por falta de um acompanhante especializado. O deputado afirmou ter protocolado um requerimento ao prefeito Silvio Mendes solicitando informações.

De acordo com a publicação, a mãe ainda foi questionada pela diretora da escola sobre o motivo de não ter escolhido uma unidade escolar mais próxima de sua casa, já que utiliza transporte público e mora distante da instituição. O deputado Franzé afirmou que, além de solicitar uma solução para o caso específico, também pediu informações sobre a situação dos Acompanhantes Especializados em todas as escolas da rede municipal de Teresina.

Os Acompanhantes Especializados são regulamentados por lei

A Lei Federal nº 12.764/2012 institui a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e garante, nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança com autismo matriculada em escola regular a ter um acompanhante especializado em sala de aula. Os Acompanhantes Especializados são profissionais que auxiliam alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, promovendo sua inclusão, adaptação e desenvolvimento acadêmico e social.

A presença desses profissionais também está prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 6.372/2013 (Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista), na Política Nacional de Educação Especial e no Estatuto da Criança e do Adolescente.