A decisão do Governo Federal em judicializar a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), vai impactar diretamente no custo do transporte público para milhões de passageiros que utilizam diariamente esse serviço. Na capital piauiense, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) estima que o aumento poderá chegar a um percentual de 10% nos custos totais do sistema.

Assis Fernandes/ O DIA

Imposto sobre folha de pagamento pode causar aumento na passagem de ônibus em Teresina,

Segundo a decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, o aumento dos custos é iminente e começa a valer ainda este mês. “Nós, do SETUT, recebemos com muita preocupação essa decisão do Governo Federal, tendo em vista que irá impactar o principal custo da prestação do serviço de transporte público, que é a mão de obra. Nós entendemos que este não é o momento ideal para se falar em reajuste de tarifa, mas diante da decisão do Governo Federal não teremos como arcar com mais esta despesa”, pontua o coordenador técnico do SETUT, Vinicius Rufino.

A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano vinha sendo aplicada desde 2013, substituindo a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo. Como resultado, havia uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação.

De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), essa desoneração foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação.

Contudo, com a reoneração acatada pelo STF a pedido do Governo Federal, além do impacto nas tarifas para o passageiro, o IPCA poderá subir cerca de 0,2%, podendo chegar a 0,27%, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, o que geraria um efeito negativo para toda a sociedade.