O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que autoriza a cessão gratuita de dois imóveis pertencentes ao Estado ao Piauí Instituto de Tecnologia (PIT). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (3) e garante à instituição o direito de utilizar, pelos próximos 20 anos, a antiga sede da Agespisa e a área atualmente ocupada pela Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA), ambas localizadas em Teresina.

Arquivo / O DIA

Governo sanciona lei que destina antiga sede da Agespisa ao PIT por 20 anos

A legislação estabelece que os espaços deverão ser destinados exclusivamente ao desenvolvimento de iniciativas voltadas à educação, ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e formação profissional. Caso os imóveis sejam utilizados para finalidade diferente da prevista, a cessão será automaticamente encerrada e os bens retornarão ao patrimônio do Estado.

O imóvel da antiga sede da Agespisa, localizado na Avenida Frei Serafim, possui área superior a 11,5 mil metros quadrados. Já o terreno ocupado pela ARCA, na Avenida Marechal Castelo Branco, conta com pouco mais de 10,6 mil metros quadrados. A cessão passa a valer a partir da assinatura do termo específico entre o Governo do Estado e o PIT.

A norma também impede que os imóveis sejam cedidos, alugados ou transferidos a terceiros. No entanto, autoriza o instituto a firmar parcerias com outras entidades para execução de projetos e atividades relacionadas às suas finalidades institucionais.

No caso da área ocupada pela ARCA, a utilização pelo PIT permanece condicionada ao desfecho de uma disputa judicial envolvendo a propriedade do terreno. A lei determina que o imóvel somente poderá ser incorporado às atividades da instituição caso a Justiça não reconheça o domínio da área em favor da associação.

Outro ponto previsto na legislação é que todas as obras, adaptações e benfeitorias realizadas durante o período de utilização serão incorporadas definitivamente ao patrimônio público estadual, sem qualquer indenização ao PIT. Em contrapartida, a responsabilidade pelos custos de manutenção, conservação e funcionamento dos imóveis ficará integralmente a cargo da instituição.

O projeto que originou a nova lei havia sido encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no fim de maio e recebeu aprovação dos deputados antes da sanção do Executivo. A iniciativa integra a estratégia estadual de fortalecimento do ecossistema de inovação, ampliando a estrutura física destinada ao desenvolvimento de pesquisas, capacitação profissional e projetos tecnológicos no Piauí.