Home
A Câmara Municipal de Teresina está solicitando da Prefeitura informações sobre as multas aplicadas à Águas de Teresina desde 2017, quando a concessionária começou a operar na capital. O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (28) destinado à Arsete (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina). O órgão deverá prestar ao Legislativo alguns esclarecimentos quanto às infrações cometidas pela empresa.
No requerimento, o Legislativo quer saber, dentre outros pontos: a relação detalhada de todas as multas aplicadas à Águas de Teresina desde o início de sua operação até o fim de fevereiro de 2025. A Arsete deve informar, ainda, a data da infração, motivo da multa, valor individual de cada culta, status atual de cada multa (se está paga, em recurso ou pendente), o valor total das multas aplicadas, valor efetivamente pago pela Águas de Teresina até o momento, informações sobre eventuais contestações pela empresa e os procedimentos adotados pela Arsete para o acompanhamento e cobrança de multas pendentes.
Ao justificar o requerimento, o vereador Petrus Evelyn, autor da peça, explicou que o objetivo é assegurar a transparência nas ações de fiscalização realizadas pela Arsete e no cumprimento das obrigações contratuais por parte da Águas de Teresina. “É fundamental que o Poder Legislativo e a sociedade tenham conhecimento sobre as infrações cometidas, as penalidades aplicadas e o efetivo cumprimento das mesmas, garantindo a qualidade dos serviços prestados”, pontuou o parlamentar.
Prefeitura formalizou situação com a Águas de Teresina
Em entrevista nesta quinta-feira (06), o prefeito Sílvio Mendes confirmou que a Prefeitura formalizou a situação com a Águas de Teresina quanto à cobrança da taxa de ligação de esgoto e de taxas indevidas. “Temos três pontos principais: o primeiro é uma cobrança indevida e ilegal feita pela empresa ao chamado CadÚnico. Há uma lei federal que não estava sendo cumprida e essas ligações de esgoto foram cobradas indevidamente. Como há sigilo nesses dados, a questão será resolvida por meio do Ministério Público. A legislação determina que os valores pagos sejam devolvidos em dobro”, disse o prefeito.
O segundo ponto discutido com a empresa foi a distância entre o imóvel e a rede de esgoto. O contrato estabelece que, par distâncias de até 15 metros da testada do imóvel até a rede, não deve haver cobrança de taxa, mas, mesmo assim, foram feitas cobranças. Sílvio Mendes lembrou que, também neste caso, a lei determina a devolução em dobro a quem fez o pagamento. “Além disso, a situações em que calçadas foram quebradas e precisam ser devidamente reparadas”, diz.
Sobre as valas abertas nas vias públicas, a Prefeitura vai concluir em dez dias o levantamento em toda a cidade por meio de geoprocessamento e o resultado vai ser encaminhado formalmente em reunião.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.