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A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) determinou que a empresa Águas de Teresina, concessionária de água e esgoto da capital, suspenda a cobrança de R$ 954,00, parcelada em 36 vezes, referente à ligação das residências à rede de esgotamento sanitário de Teresina. Além disso, a empresa poderá ter que devolver os valores já pagos pelos consumidores da capital.
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O órgão fiscalizador tomou a decisão após as diversas reclamações sobre o aumento das contas de água após a instalação da rede de esgoto e, sobretudo pela cobrança do valor de R$ 954,00, que ficou conhecido como "taxa do esgoto". Segundo o futuro presidente da Arsete, Edson Melo, a cobrança dessa taxa é indevida.
Esse tipo de cobrança não está previsto no contrato. O que está previsto é uma majoração após o usuário ter o serviço disponível e de preferência o esgotamento sanitário já ligado à rede. Essa taxa, na realidade, não é para existir. A majoração que está no contrato de 100%, já é para pagar o investimento da empresa Águas de Teresina no esgotamento. Então nós constatamos isso e vamos fiscalizar com rigor esse tipo de cobrança dessa taxa. Inclusive, verificar legalmente se quem já pagou poderá ser ressarcido
O futuro chefe da Agência municipal disse ainda que considera abusiva a taxa imposta pela concessionária de água e esgoto da capital. “Estão cobrando R$ 954 reais. Eu acho isso um pouco exagerado, abusivo. Até porque esse serviço está embutido no custo que vai ser pago ao longo de anos com essa taxa de majoração de 100%. O que já é uma taxa também muito pesada para quem é o consumidor”, complementou.
Edson Melo comentou ainda que uma audiência pública deverá ser realizada na próxima quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Teresina. O encontro terá como pauta as constantes queixas dos consumidores sobre o abastecimento de água potável, os reparos nas ruas danificadas após as obras de esgotamento e a expansão da rede de esgoto na cidade.
“(Nessa audiência) vamos debater os problemas, que são muitos. Os problemas não se limitam só a valores financeiros que estão afetando o bolso dos usuários. São os trabalhos de execução da rede. Está tendo muita reclamação, devido à demora, devido à qualidade do serviço, a compactação (asfáltica) que não está sendo bem feita, o recapeamento asfáltico que consequentemente fica comprometido. Isso está criando muito transtornos para os usuários e para a população de Teresina em geral, principalmente onde a Águas de Teresina está entrando na construção do esgotamento, como o caso do bairro de Saci, e do Mocambinho”, lembrou.
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MPPI também apura "quebra-quebra" e taxas abusivas da Águas de Teresina:
O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu um ato para instaurar um procedimento administrativo para apurar a conduta e os trabalhos da empresa Águas de Teresina. A medida foi tomada após o MPPI realizar uma audiência pública com moradores, representantes de bairros e a direção da concessionária. Durante a audiência no dia 23 de janeiro, o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, que presidiu os trabalhos, ouviu da população as denúncias de problemas deixados na cidade e na vida dos moradores após as obras da empresa. As principais reclamações foram:
- O "quebra-quebra" no asfaltamento da cidade;
- A cobrança de taxas elevadas após a implementação do serviço de esgotamento;
- Falta de construção de poços de visitas.
O promotor Francisco de Jesus afirmou ainda que após os trabalhos de apuração das denúncias, o Ministério Público do Piauí deve realizar uma nova audiência. "É só o tempo da gente filtrar essas reclamações dos usuários e buscar saber onde estão as legalidades ou as ilegalidades, as abusividades, e então prepararemos esse relatório", disse o promotor.
O que diz a Águas de Teresina?
O Portal O Dia entrou em contato com a Águas de Teresina para se posicionar sobre a determinação da Arsete. Por meio de nota, a empresa disse que a cobrança está previsto no contrato de subconcessãoe que já está em diálogo com a agência reguladora municipal.
Confira a nota na íntegra:
A Águas de Teresina esclarece que sua atuação se pauta no cumprimento das disposições do Contrato de Subconcessão e legislação vigente, em especial a Lei Federal n. 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal n. 14.026/2020, que determina que os proprietários de imóveis com rede pública de água e de esgoto disponíveis, estão sujeitos ao pagamento de taxas e tarifas correspondentes aos serviços.
A subconcessionária está sempre aberta ao diálogo com a Arsete para continuar colaborando com o órgão, por meio da transparência no cumprimento do contrato.
Vale ressaltar que a cobertura de coleta e tratamento de esgoto apresentou um avanço expressivo, saltando de 19% para 59% em sete anos, contribuindo para a melhoria da saúde pública e da preservação do meio ambiente.
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