O Governo do Piauí autorizou o credenciamento de consumidores finais para a aquisição de óleo diesel com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício, válido de janeiro a dezembro de 2025, será destinado exclusivamente para uso na atividade pesqueira das embarcações indicadas pelos beneficiários, conforme relação publicada no Diário Oficial do Piauí dessa sexta-feira (17). Confira a relação de beneficiados no final da matéria.

Assis Fernandes/O DIA

Piauí concede isenção de ICMS para aquisição de óleo diesel destinado à atividade pesqueira

De acordo com as informações, os consumidores credenciados poderão adquirir o combustível diretamente da Petrobras Distribuidora S/A, com o objetivo de fomentar a atividade pesqueira no estado. No entanto, a portaria estabelece regras mais restritas para a manutenção do benefício, incluindo a proibição de qualquer desvio de finalidade.

O documento destaca ainda que o uso do óleo diesel para fins diferentes dos previstos na portaria, ou o descumprimento de normas estabelecidas no Decreto nº 21.866/23, resultará na suspensão do benefício, além da exigência de restituição do crédito tributário dispensado, acrescido de encargos legais.

Além disso, o credenciamento não constitui direito adquirido, podendo ser cancelado a qualquer momento caso se mostre contrário aos interesses do Governo do Estado ou caso as condições que motivaram sua concessão deixem de existir.

A isenção entrou em vigor a partir da sua data de publicação, essa sexta-feira (17), e terá impacto direto nos beneficiários que atuam na pesca comercial no Piauí.

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