Os eventos religiosos realizados no Piauí passaram a ser oficialmente reconhecidos como manifestações de natureza cultural. A medida está prevista em lei publicada no Diário Oficial do Estado desta última terça-feira (21) e abre caminho para que essas celebrações tenham acesso a políticas públicas de incentivo à cultura, além de poderem receber apoio institucional do poder público.

De acordo com a nova legislação, ficam reconhecidos como eventos religiosos aqueles promovidos por instituições religiosas, comunidades de fé ou grupos tradicionalmente reconhecidos, com o objetivo de celebrar, manifestar ou divulgar crenças, práticas e tradições religiosas.

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Procissão do Fogaréu, uma das principais manifestações religiosas do Piauí

A lei estabelece que o reconhecimento vale para todos os fins legais e não cria distinção entre credos. O texto ressalta que a medida deve respeitar o caráter plural e laico do Estado, garantindo tratamento isonômico às diferentes manifestações religiosas.

O que muda na prática

Com o reconhecimento como manifestações culturais, os eventos religiosos poderão contar com uma série de benefícios previstos na legislação. Entre eles estão:

• Receber apoio institucional do poder público, conforme a legislação vigente;
• Ser incluídos no calendário oficial de eventos culturais do Estado;
• Ter acesso a incentivos, programas e políticas públicas voltadas à promoção da cultura;
• Utilizar espaços públicos, desde que sejam observadas as normas de ordem pública, segurança e proteção ao meio ambiente.

Na prática, a nova norma permite que festas, celebrações, romarias, procissões, festivais e outros eventos promovidos por diferentes tradições religiosas possam pleitear recursos e apoio por meio de programas estaduais destinados à cultura.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nova norma permite que eventos religiosos possam pleitear recursos e apoio por meio de programas estaduais destinados à cultura.

Valorização do patrimônio cultural

A legislação reconhece que os eventos religiosos também desempenham papel importante na preservação das tradições, da identidade cultural e do patrimônio imaterial das comunidades piauienses. Com isso, essas manifestações passam a integrar, formalmente, o conjunto de expressões culturais que podem ser contempladas pelas políticas públicas do Estado.

Apesar da possibilidade de apoio financeiro e institucional, a lei reforça que o reconhecimento não representa privilégio a nenhuma religião específica. O texto determina que todas as ações devem observar os princípios da igualdade entre os credos e da laicidade do Estado.

A nova legislação já está em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado.