O Governo Federal anunciou a finalização dos cálculos referentes aos valores devidos dos precatórios do Fundef após ajustes realizados pela Receita Federal e pelo próprio Governo Federal. A atualização trouxe uma média dos montantes que serão pagos aos profissionais do magistério de Campo Maior e foi apresentada à Prefeitura. Hoje (20), a prefeita Betinha Brandão anunciou que apresentará a proposta de pagamento dos precatórios do Fundef para os professores campo-maiorenses.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Recursos do Fundef devem ser destinados aos profissionais do magistério

O documento será encaminhado para análise e apreciação dos profissionais do magistério, que vão poder verificar os termos da proposta antes de uma eventual aprovação. O objetivo é assegurar o repasse dos recursos do Governo Federal para o município e para os profissionais da Educação. A prefeita Betinha se reuniu com o advogado do Sindserm de Campo Maior para mostrar a proposta do Governo Federal nesta quarta (19).

“Nosso compromisso é garantir que esses recursos cheguem aos professores de forma justa e transparente. Estamos empenhados em resolver essa questão da melhor maneira possível, sempre em diálogo com a categoria. Acompanharemos de perto o processo para garantir que os recursos sejam destinados conforme o direito de cada educador”, explicou a prefeita.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Precatórios do Fundef: proposta de pagamento de professores é apresentada em Campo Maior

Os precatórios do Fundef são os valores que os estados e municípios devem pagar a profissionais da educação, especialmente aos professores, devido ao descumprimento das regras do Fundo nos anteriores. Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundeb, mas antes da mudança, o Fundef deveria garantir uma parcela específica de recursos para a valorização do magistério e o desenvolvimento do ensino fundamental. No entanto, ao longo do tempo, alguns estados e municípios não pagaram corretamente a parcela aos profissionais da educação.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que, em alguns casos, os recursos do FUNDEF não foram repassados corretamente e, portanto, os valores devidos aos educadores deveriam ser corrigidos e pagos. Esses valores foram convertidos em precatórios, ou seja, dívidas judiciais reconhecidas pelo governo, que devem ser pagas em parcelas conforme a disponibilidade financeira dos entes públicos.

Esses precatórios representam uma compensação por valores que foram retidos de maneira inadequada no passado e têm como objetivo garantir que os professores e outros profissionais da educação recebam o que é de direito.