O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão liminar, o afastamento do vereador Raimundo Oliveira da Silva (PT) do cargo de presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, distante a 160 km de Teresina. A medida foi tomada nessa quarta-feira (19) no âmbito da reclamação nº 76.421, movida pela comissão provisória do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Sigefredo Pacheco.

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Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco

De acordo com as informações, a decisão judicial tem como base o entendimento do STF sobre a vedação à reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Raimundo Oliveira da Silva, mais conhecido como Raimundinho do PT, já havia presidido a Casa Legislativa nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, bem como foi reeleito para o atual biênio 2025-2026. O fato, contudo, contraria a jurisprudência do Supremo, com uma segunda recondução sucessiva.

O reclamante defende que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2025, desrespeita a própria Lei Orgânica da cidade, que, no artigo 23, determina que é vedada a recondução do ocupante da Mesa Diretora para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Com isso, o STF determinou o imediato afastamento de Raimundo Oliveira da Silva do cargo de presidente da Câmara Municipal, que agora deverá ser assumida pelo vice-presidente eleito até o julgamento definitivo do caso. Além disso, o ministro Dias Toffoli ordenou a citação da parte reclamada e concedeu prazo de 15 dias para o reclamado apresentar informações e contestação, com vistas os autos à Procuradoria-Geral da República para posterior manifestação.