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Um homem identificado pelas iniciais J.S, 46 anos, foi preso no último final de semana pela Polícia Militar acusado de incentivar a caça ilegal de animais no interior do Piauí. Segundo a PM, ele cobrava uma taxa para permitir a entrada de caçadores em uma fazenda localizada na cidade de Pio IX, a 313 Km de Teresina, mesmo a prática sendo ilícita.
Com J.S foram apreendidas duas espingardas calibre 20, 28 munições intactas, três cartuchos calibre 20, 120 chumbos, 50 espoletas, cinco recipientes de pólvora, três armadilhas de cala e um celular. As apreensões aconteceram durante patrulhamento rural na região de Pio IX. A guarnição recebeu informações de que um indivíduo estaria incitando a caça ilegal de animais em uma fazenda denominada “Carvão”.
A viatura se dirigiu até o local e, ao chegarem, os policiais se depararam com o suspeito, que foi submetido a uma abordagem. Ele confirmou que possuía armamento utilizado para caça e, em razão da ilegalidade do material, acabou sendo autuado. À polícia, J.S confirmou também que cobrava uma taca dos praticantes de caça para permitir que eles adentrassem a propriedade mesmo sabendo que a prática é ilegal.
O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Pio OX para os procedimentos legais. J.S se encontra à disposição da Justiça.
Caça de animais é proibida no Brasil pela Lei de Proteção à Fauna Silvestre
No Brasil, é a Lei de Proteção à Fauna Silvestre que trata da caça a animais e estabelece as punições a quem pratica este ato. A lei diz define como “caça” a perseguição, destruição, recolha ou qualquer outra forma de utilização de animais sem autorização prévia. O ato é considerado crime.
A Lei de Proteção à Fauna Silvestre se aplica também aos animais provenientes de criadouros não legalizados e estabelece como pena para o crime o pagamento de multa e até cinco anos de prisão. A legislação, no entanto, tem algumas exceções como, por exemplo, a caça de subsistência. Esse tipo de caça é o praticado por povos indígenas e comunidades tradicionais, que podem caçar para sua própria alimentação, desde que sigam as regras com autorização da FUNAI.
Em caso de informações sobre a caça ilegal de animais, as denúncias podem ser feitas ao IBAMA pelo número 0800 061 2308; ao Batalhão de Polícia Ambiental do Piauí, pelo número 190 e ao Ministério Público Estadual.
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