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O desembargador José Vidal de Freitas Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí, negou nesta quinta-feira (18) o pedido do prefeito de Pio IX, Silas Noronha, para suspender o processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal. Com a decisão, a comissão segue em funcionamento. Silas Noronha enfrenta um processo de cassação de seu mandato após ser preso acusado de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Uma primeira denúncia contra o prefeito, pedindo a abertura de um processo de cassação, foi feita pela vereadora Eliane Arraies, mas o pedido acabou sendo rejeitado e arquivado no dia 01 de junho pela Câmara Municipal de Pio. Uma segunda denúncia sobre os mesmos fatos, no entanto, foi mantida em pata e deliberada no dia 08 de junho.
Silas Noronha, então, entrou com mandado de segurança pedindo liminar para suspender a sessão, mas o juiz de primeira instância entendeu que, como a deliberação já havia ocorrido, o pedido tinha perdido o objeto. O prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça por meio de agravo de instrumento pedindo efeito suspensivo para paralisar a comissão processante já instalada.
O desembargador José Vidal de Freitas Filho recebeu o recurso, mas negou o pedido de efeito suspensivo, ou seja, determinou que a comissão processante contra Silas Noronha na Câmara de Pio IX continue funcionamento enquanto o processo tramita.
No entendimento do magistrado, o recebimento da denúncia contra o prefeito e a instauração da comissão são atos internos do Legislativo e o Judiciário só deve intervir em caso de ilegalidade manifesta e inconteste. Ainda segundo Vidal de Freitas, avaliar se a segunda denúncia é idêntica à primeira exige análise profunda, incompatível com decisão liminar.
O desembargador argumentou também que suspender o processo sem ouvir a Câmara seria ingerência prematura e ressaltou que o rito de cassação prevê ampla defesa e contraditório dentro do próprio Legislativo.
A Justiça vai intimar a Câmara Municipal de Pio IX para apresentar as contrarrazões e o Ministério Público para emitir parecer sobre a decisão. Caberá, então, ao TJPI julgar o mérito do agravo e, separadamente, o juiz de primeiro grau julgará o mandado de segurança.