A Polícia Civil do Estado do Piauí abriu inquérito para investigar a empresa FOCO SMART LTDA, acusada de utilizar atestado falso para fraudar diversos procedimentos licitatórios no Estado. A investigação, determinada pelo Delegado Ferdinando Martins Araújo, visa apurar Crime de Falsidade Ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

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Tribunal de Contas do Estado - TCE

A Prefeitura Municipal de Bocaina firmou em 03 de janeiro de 2023 contrato com a empresa FOCO SMART LTDA para prestação de serviços especializados na publicação de diários oficiais, serviço para o qual não está a empresa devidamente habilitada pelo TCE/PI, induzindo a erro o Prefeito Erivelto Barros, do município de Bocaina na expedição de atestado de capacidade técnica falso.

A utilização de atestado falso para obter vantagens em procedimentos licitatórios é fraude grave. A declaração de inidoneidade pelo TCE/PI e a subsequente investigação da Polícia Civil demonstram a preocupação dos órgãos de controle em preservar a integridade dos processos licitatórios e garantir a transparência nas contratações públicas.

O inquérito instaurado pela Polícia Civil é um passo crucial para responsabilizar os envolvidos e prevenir futuras fraudes. O delegado Ferdinando Martins Araújo destacou a importância de uma investigação minuciosa para que todos os fatos sejam esclarecidos e os culpados, devidamente punidos.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Bocaina, o atestado emitido pela empresa contratada não é falso e alega falta de entendimento sobre a descrição da informação. O documento solicitava informações sobre a prestação do serviço e a prefeitura respondeu informando que o serviço foi iniciado, porém, não concluído. 

A equipe do Sistema O Dia tentou contato com a empresa FOCO SMART LTDA, no entanto, não obteve resposta. O espaço para a resposta segue em aberto nesta publicação.