O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da decisão da Justiça do Trabalho que condenava o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, falecido em 2020.

Amanda Remígio/Divulgação

STJ suspende indenização de R$ 1 milhão para família do menino Miguel

A decisão, proferida em 6 de setembro, veio após a defesa de Sari apresentar um conflito de competência, alegando que a Justiça do Trabalho não deveria ser responsável pelo julgamento. O ministro concordou em suspender temporariamente a condenação até que o STJ decida definitivamente sobre o caso.

Segundo o ministro, a princípio, a competência do julgamento seria da Justiça comum, o que justificaria a suspensão da decisão trabalhista.

Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel, declarou à Agência Brasil que pretende recorrer da decisão, afirmando não ver conflito de competência, já que o filho estava sob os cuidados da empregadora no ambiente de trabalho. Ela reafirmou que continuará buscando justiça: "Vamos continuar lutando, não vamos desistir. Pode demorar, mas ela vai ter que pagar."

No dia 2 de junho de 2020, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes levou seu filho Miguel, de 5 anos, para o local onde trabalhava, na casa do então prefeito. Durante o expediente, Sari pediu que Mirtes saísse para passear com o cachorro da família, deixando Miguel no apartamento. Sari permitiu que o menino entrasse sozinho no elevador, que o levou até o nono andar. Lá, ele caiu ao se aproximar de uma janela.

O incidente resultou na criação da Lei Miguel, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que proíbe crianças menores de 12 anos de usarem elevadores sem a supervisão de um adulto.