A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A proposta segue agora para análise no Senado.  

Reprodução/Governo Federal

Concursos Públicos poderão ter 30% das vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas

O PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), busca ampliar a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu validade em junho deste ano e previa a reserva de 20% das vagas para negros. O texto aprovado traz mudanças diversas, incluindo a abrangência de processos seletivos simplificados e contratações temporárias, estendendo-se a órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.  

O que muda com o novo projeto?

Entre as principais alterações propostas, estão:  

• Inclusão de contratações temporárias: as cotas passam a valer também para processos seletivos simplificados e contratos temporários.  
• Aplicação mais ampla: a regra se estende a diferentes tipos de instituições vinculadas à administração pública federal.  

O texto determina que a reserva será válida sempre que houver pelo menos duas vagas no concurso. Caso surjam novas vagas durante o período de validade do certame, a cota será aplicada proporcionalmente, com arredondamento em caso de números fracionários.  

Quando o concurso tiver apenas uma vaga ou for destinado à formação de cadastro reserva, candidatos que se enquadrem nas cotas poderão se inscrever para disputar futuras oportunidades.  

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), acatou mudanças no texto original para garantir a aprovação na Câmara. Entre elas:  

• Redução do período de revisão: o prazo para avaliar a política de cotas foi reduzido de dez para cinco anos.  
• Autodeclaração: foi retirada a exigência de comprovação adicional da autodeclaração, que envolveria especialistas.  

O projeto também estabelece critérios de alternância e proporcionalidade para a aplicação das cotas em conjunto com outros grupos beneficiados, como pessoas com deficiência.