A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2351/24, que visa assegurar a garis e outros trabalhadores que realizam suas atividades ao ar livre o direito de utilizar banheiros em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. A medida faz parte do Programa Trabalhador Cidadão, idealizado para garantir condições básicas de dignidade e saúde para esses profissionais.

Divulgação/MPPI

Projeto propõe acesso garantido a banheiros para garis em lojas e estabelecimentos comerciais

Conforme o texto da proposta, esses trabalhadores poderão acessar banheiros de:

- Estabelecimentos comerciais que estejam funcionando e localizados ao longo do percurso de trabalho;

- Órgãos públicos durante o expediente de trabalho, e, fora desses horários, mediante identificação e acompanhamento.

O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor do projeto, destaca a importância de oferecer infraestrutura mínima a esses profissionais.

“É essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho”, afirmou.

O projeto de lei será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.