A partir desta segunda-feira (01) quem tiver dívidas no cartão de crédito rotativo poderá fazer a portabilidade gratuita do valor que está devendo de um banco para outro que lhe oferecer melhores condições de quitar o débito. Os bancos que quiserem receber a dívida do cliente de outra instituição devem fazer a proposta por meio de uma operação de crédito consolidada que contemple a dívida antiga. E a instituição credora original, ou seja, o banco onde a dívida foi contraída, pode fazer a contraproposta ao cliente no mesmo prazo proposto pela outra instituição de financeira.

De acordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), a portabilidade da dívida do cartão de crédito deve ser feita de forma totalmente gratuita ao cliente. Em nota, o CMN afirmou que a medida já havia sido aprovada em dezembro e que visa diminuir o endividamento do brasileiro para permitir que ele tenha uma melhor capacidade de planejar financeiramente. Dentro deste pacote de medida está inclusa a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito a 100% do valor da dívida. A medida já estava valendo antes mesmo da portabilidade da dívida ser lançada.

Arquivo Agência Brasil

Portabilidade gratuita de dívidas do cartão de crédito começa hoje (01)

Dados do Banco Central revelam que as taxas de juros cobradas no crédito rotativo do cartão para pessoas físicas chegaram a 422,5% ao ano em maio, o que corresponde a 14,77% ao mês.

Faturas dos cartões devem trazer informações ao cliente

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) determina ainda a inclusão de novas informações na fatura do cliente de forma aumentar a transparência. O documento passará a ter uma área com as informações necessárias para que o titular da conta tome a melhor decisão, tais como o valor da data de vencimento da fatura e o limite total de crédito.

As faturas devem ter também uma área para as alternativas de pagamento para que o cliente possa comparar as possibilidades de quitar sua dívida. Os valores dos encargos cobrados também devem vir visíveis na fatura bem como as opções de financiamento do saldo devedor, as taxas de juros mensal e anual e o Custo Efetivo Total. Todas as tarifas cobradas também devem estar em destaque no documento.

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Faturas deverão ter informações inclusas em áreas específicas

Como fazer a portabilidade gratuita de dívidas do cartão de crédito

Confira o passo a passo para fazer a portabilidade das dívidas do cartão de crédito:

1. Solicitar informações sobre a dívida no banco com o qual fez o empréstimo. No caso do rotativo, é a instituição emissora do cartão de crédito.
2. Negociar as condições da nova operação com o banco interessado em conceder um novo crédito.
3. Finalizada a negociação, o banco que vai conceder o novo crédito transfere o dinheiro diretamente para o banco anterior, quitando a dívida antecipadamente. O cliente não pagará por isso.
4. Caso haja desistência da portabilidade, o cliente deve formalizar a desistência com o banco credor original, que é quem deve comunicar ao banco que havia proposto novo crédito.

O que o banco deve informar ao cliente?

Compete às instituições financeiras informar ao cliente o número do contrato, o saldo devedor atualizado, o demonstrativo da evolução do saldo devedor, a modalidade, a taxa de juros anual, nominal e efetiva, os prazos, o sistema de pagamento a ser utilizado, o valor de cada prestação e a data do último vencimento da operação.