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O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024 para o último grupo de beneficiários começa nesta quinta-feira, 15 de agosto. Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro, e servidores públicos com final de inscrição 9 e 0, agora podem sacar o benefício, que pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
O que é o abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores brasileiros, tanto do setor privado (PIS) quanto do setor público (Pasep), que atendem a determinados critérios. Ele é calculado com base no tempo de serviço prestado durante o ano-base de 2022, e o valor máximo a ser recebido é equivalente a um salário mínimo.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:
1. Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: é preciso que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos para ter direito ao benefício.
2. Trabalho formal por pelo menos 30 dias em 2022: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.
3. Renda média de até dois salários mínimos: A remuneração média mensal do trabalhador em 2022 deve ter sido de até dois salários mínimos vigentes à época.
4. Dados corretos na Rais ou eSocial: O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como é calculado o valor do abono?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base. O cálculo é feito dividindo-se o valor do salário mínimo vigente (R$ 1.412) por 12 e multiplicando-se pela quantidade de meses trabalhados em 2022. Assim, quem trabalhou todos os 12 meses do ano-base recebe o valor total de R$ 1.412. Quem trabalhou menos meses recebe proporcionalmente, conforme a tabela abaixo:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Formas de recebimento
- PIS (iniciativa privada): Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta na Caixa Econômica Federal terão o valor creditado automaticamente. Aqueles que não possuem conta no banco podem fazer o saque nas agências ou através do aplicativo Caixa Tem.
- Pasep (setor público): Os servidores públicos que têm conta no Banco do Brasil também receberão o valor automaticamente. Quem não é cliente do banco deverá comparecer a uma agência para realizar o saque.
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br. O valor estará disponível para saque até o dia 27 de dezembro de 2024. Após essa data, o trabalhador perderá o direito ao abono. Para mais informações, os trabalhadores também podem acessar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou entrar em contato pelo telefone 158.
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