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Com o objetivo de aumentar o número de doadores e o crescimento da quantidade de transplantes no Brasil, o Governo Federal sancionou a lei nº 14.722 e instituiu a criação da política nacional de conscientização e incentivo à doação e transplante de órgãos e tecidos. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
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Entre as principais ações da nova legislação a serem adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios está a realização de campanhas de divulgação e conscientização para resultarem em um aumento de doadores e transplantes em todo o Brasil. A nova lei entrará em vigor em fevereiro de 2024.
Ainda conforme o Ministério da Saúde, o foco será promover atividades educativas nas escolas, desenvolver capacitação profissional de gestores e profissionais de saúde e da educação.
O texto determina, também, que sejam realizadas ações assertivas na última semana do mês de setembro de cada ano. Costumeiramente, o mês tem trabalhos alusivos a conscientizar a população sobre a necessidade de doar.
Enquanto tramitava no Congresso Nacional, o texto ficou conhecido de Lei Tatiane, em homenagem à Tatiane Penhalosa, que morreu aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração.
Dados sobre a doação e transplante de órgãos
De janeiro até agora, o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) registrou um aumento de 106% nos serviços oferecidos, se comparado com o mesmo período do ano passado.
Além disso, dados apontam ainda que potencial de doadores também aumentou, saindo de 62,6 por milhão de pessoas, em 2022, para 67,6 neste ano. O levantamento do Ministério da Saúde afirma também que houve um crescimento de doadores efetivos, que já somam 19 por milhão de pessoas. No ano passado, o percentual era de 16,5 por milhão de pessoas.
Por fim, levamentos da pasta ministerial pontuam que até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgão no Brasil, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 realizados no mesmo período em 2022. O crescimento também foi registrado em transplantes de córnea e medula óssea, que saiu de 16.848 em 2022 para 18.461 neste ano.