Com a pendência de votação no Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode tramitar em paralelo a análise do Orçamento para 2024 caso a votação passe do mês de agosto. O projeto que deveria ser apreciado até 17 de julho foi retirado a pedido do Palácio do Planalto, que aguarda a aprovação do arcabouço fiscal.

O senador Marcelo Castro (MDB), integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), defende que a LDO seja votada após o arcabouço fiscal, contudo, o parlamentar piauiense é contrário a tramitação em paralelo dos dois textos.

"A gente espera que, logo nos primeiros dias de agosto, com o retorno dos deputados, seja finalizado o arcabouço fiscal. Acreditamos que rapidamente eles votam isso e então, em seguida, a gente pode trabalhar e votar a LDO. A partir de 31 de agosto o governo envia o projeto de orçamento para o ano que vem. É imprescindível que esteja dentro da LDO”, disse Castro. 

Agência Senado

Senador Marcelo Castro

Para o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), o arcabouço deve ser votado antes das diretrizes orçamentárias porque os parlamentares necessitam de estimativas das contas do próximo ano para a construção do texto. “A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. A partir daí a gente pode determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, comentou.

Essa, porém, não é a primeira vez que o Congresso Nacional deixa de votar a LDO no prazo estabelecido pela Constituição. Em 2020, devido a pandemia da Covid-19, o texto foi apreciado apenas em 16 de dezembro, cinco meses depois do limite. Houve atraso também em 2017, 2018, 2021 e 2022.