O governo federal notificou a Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e Whatsapp, para esclarecer as recentes mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial nesta sexta-feira (10) e deu à empresa um prazo de 72 horas para fornecer informações sobre o encerramento do programa de checagem de fatos. Esse prazo expira na segunda-feira (13), à tarde.

Marcello Casal jr/Agência Brasil

Governo faz notificação extrajudicial à Meta e cobra resposta até segunda-feira (13)

A AGU busca explicações sobre como a Meta pretende garantir o cumprimento da legislação brasileira em temas como proteção contra discurso de ódio, violência de gênero, racismo, homofobia e outras questões relacionadas à proteção de direitos fundamentais. A notificação ocorre após o anúncio de Mark Zuckerberg, no dia 7 de janeiro, sobre mudanças no processo de moderação de conteúdos. A principal alteração é a transferência para os usuários da responsabilidade de classificar a veracidade das publicações, um sistema semelhante ao adotado pela rede social X (antigo Twitter).

Entre as mudanças anunciadas por Zuckerberg, se destaca também a permissão para associações entre pessoas LGBTQIAPN+ e transtornos mentais, além da autorização de alegações sobre anormalidades em orientações sexuais ou identidades de gênero. A AGU considera essas mudanças como possíveis violações de direitos fundamentais e da legislação brasileira.

A AGU ressaltou que manifestações digitais não podem comprometer a confiança nas instituições democráticas, e que empresas de tecnologia, como a Meta, têm responsabilidade em manter um ambiente informativo íntegro e em conformidade com as leis. Em sua argumentação, a AGU afirma que “manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população”, explica.

Os advogados da União alegam que a informação falsa, a desinformação e o discurso de ódio enfraquecem a confiança nas instituições democráticas. “As grandes empresas de tecnologia, a exemplo da META, devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, afirma a AGU.