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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma nova ferramenta online chamada Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), visando aprimorar a comunicação entre auditores fiscais do trabalho e empregadores. Esta plataforma serve como um canal direto para troca de informações e notificações entre as partes envolvidas.
Segundo o MTE, o último grupo a se cadastrar na plataforma é o dos Microempreendedores Nacionais (MEI) e empregadores domésticos, que fazem parte do Simples Nacional. Estes têm até o dia 1º de maio para realizar o cadastro.
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O presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado do Piauí (Sindilojas/PI), Tertulino Passos, ressalta a importância da atualização dos dados na página do DET para evitar possíveis dificuldades. Ele destaca que micro e pequenas empresas são as mais suscetíveis a enfrentarem problemas caso não efetuem a atualização dentro do prazo estipulado.
“O cadastro no DET é obrigatório para todos os empregadores e MEIs, já que, a plataforma possibilita a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. Micro e pequenas empresas são as que mais terão dificuldades caso não realizem a tempo a atualização de seus dados e contatos”, alertou.
Embora não haja multa pela não atualização, é importante ressaltar que não responder às notificações encaminhadas pelos auditores fiscais pode acarretar consequências. Após 15 dias do recebimento da notificação, mesmo que o empregador não acesse a caixa postal do DET, presume-se que houve ciência.
O DET promete trazer maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores, reduzindo deslocamentos e custos operacionais. Além disso, será por meio desta plataforma que o recebimento de documentação eletrônica exigida durante as ações fiscais será realizado.
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