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O programa do Governo Federal que está ajudando os endividados a saírem do “nome sujo” começou mais uma etapa hoje (25). Até sexta-feira (27), Desenrola Brasil inicia o processo de leilões de descontos para 709 credores, que estão sendo feitos pela B3, bolsa de valores brasileira. Saiba como participar do programa Desenrola no final da matéria.
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O destaque é que essa nova etapa inclui o público-alvo da fase 1, que estão com o nome negativado e recebem até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 79,9 bilhões.
Nesta semana, o Desenrola está restrito apenas aos leilões de credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as negociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro, o projeto de lei do Programa Desenrola.
Conforme o Governo Federal, caso não haja a adesão suficiente de consumidores, o limite de débitos individuais poderá subir para R$ 20 mil. Nesta faixa, somam-se R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Como funciona os leilões
De acordo com as informações, os credores que oferecerem mais descontos serão contemplados com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitirá às empresas concederem abatimentos maiores no processo de negociação. Atualmente, o FGO terá um aporte de $ 8 bilhões, oriundos do Orçamento da União.
O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.
Como participar do Desenrola
O Governo Federal pontuou, ainda, que o consumidor deverá ficar atento para participar do programa Desenrola. Só poderá consultar se o débito foi contemplado e o valor do desconto quem estiver cadastrado no Portal Gov.Br, plataforma federal única de serviços públicos. Para isso, o consumidor deverá ter conta nível ouro ou prata no sistema, bem como terá que utilizar um login único para formalizar a renegociação.
As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.
Entre os débitos que poderão entrar na renegociação, estão: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa e educação.