O termo crime passional continua sendo utilizada para descrever casos de violência, especialmente violência contra mulheres. De acordo com os dados do Google Trends, o interesse pela expressão aumenta sempre que casos de grande repercussão ocorrem. Embora seja popular, o conceito de “crime passional” não está prevista no Código Penal e pode minimizar a gravidade do feminicídio, crime incluído na legislação brasileira desde 2015.

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Crime passional: saiba por que esse termo não deve ser utilizado

O termo “crime passional” tem origem em uma visão antiquada sobre a mulher, presente em códigos antigos, que a tratavam como propriedade de um homem. Essa expressão já foi utilizada, especialmente por advogados de defesa, para tentar justificar a agressão ou até mesmo o assassinato como um ato impulsivo movido por paixão ou ciúmes. No entanto, essa visão ignora o fato de que o verdadeiro responsável pela violência é o agressor, e não a vítima.

A substituição do termo "crime passional" por feminicídio é crucial para evitar que agressões e homicídios contra mulheres sejam tratados como questões emocionais e, portanto, menos graves. O feminicídio, ao contrário do homicídio doloso, é considerado um crime hediondo, ou seja, sem direito à fiança, e possui penas mais severas, que variam de 12 a 30 anos de prisão.

Recentemente, a pena para o feminicídio foi ainda mais agravada no Brasil, coma a nova Lei 14.994/2024, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação a essa nova lei, o feminicídio passa a ser considerado um crime independente, com sua própria tipificação penal no Código Penal.

Nesta sexta-feira (07), o assassinato da jovem Vitória Regina de Sousa, de 17 anos, em Cajamar (SP), foi descrito por algumas fontes como um crime passional. Embora o caso ainda esteja sendo investigado, a Polícia Civil inicialmente o classificou dessa forma.