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Os maiores alvos são as gigantes chinesas Shopee, Aliexpress e Shein, que possuem uma vasta lista de produtos comercializados nessa faixa de preço e milhões de clientes no país. A medida já vinha sendo ventilada há alguns meses e faz parte de um pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Governo Federal informou na noite dessa terça-feira (11) que vai acabar com a isenção do imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50 - R$ 250 na cotação brasileira.
Acontece que, atualmente, os sites internacionais conseguem driblar a tributação brasileira ao enviarem os produtos como se fosse uma pessoa física e não jurídica - ou seja, empresas. Por esse motivo, as lojas ficam isentas do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” – que normalmente pagam por esse por esse serviço.
O projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (17). Por causa do prazo que determina o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira (14).
À imprensa, o Ministério da Fazenda chegou a dizer que a tática usada para driblar as regras da Receita Federal, aproveitando a isenção fiscal de até US$ 50, poderia ser chamada de "contrabando digital": na visão das autoridades, as companhias estariam se passando por pessoas físicas para enviar compras internacionais sem a cobrança do imposto.
A Shein, a Shopee e a Aliexpress sempre afirmaram que atuam sob as leis e regulamentos do país, e ainda não se manifestaram sobre a decisão do governo.