A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que prevê a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A proposta altera a Lei Geral do Esporte e segue agora para análise em outras comissões da Casa.

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Deputado Federal Júlio Arcorverde (PP)

O projeto estabelece que essas delegacias, que poderão ser fixas ou móveis, atuarão em infrações penais cometidas dentro ou nas proximidades de locais de competições esportivas. Na prática, elas desempenharão funções semelhantes às da Polícia Civil, com foco na proteção do torcedor e na agilidade no atendimento de ocorrências.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Arcoverde (Progressistas), ao Projeto de Lei 4149/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta original alterava o antigo Estatuto do Torcedor, revogado em 2023 pela nova Lei Geral do Esporte.

“Diversos estados já adotaram essa iniciativa, buscando integrar o trabalho de delegacias especializadas na defesa do torcedor com a atuação de juizados especiais destinados a esse fim”, explicou Julio Arcoverde.

“Ocorrências dentro e fora de estádios e ginásios permitem uma melhor apuração quando levadas à autoridade policial ainda no calor dos acontecimentos”, comentou Aluisio Mendes.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.