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O Governo Federal estabeleceu novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando prevenir fraudes e assegurar o cumprimento dos critérios legais. A medida foi publicada nesta sexta-feira (26) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Os beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único ou que estão com cadastro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar sua situação para continuar recebendo o benefício. A atualização é obrigatória desde 2016 e deve ser feita a cada dois anos.
Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.
Novos prazos
O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias.
Os beneficiários serão notificados pelo banco e, caso não atualizem o cadastro dentro do prazo, o pagamento será suspenso. Após a suspensão, haverá um prazo adicional de 30 dias para regularização e reativação do benefício, incluindo o pagamento retroativo dos valores suspensos.
Implementação da biometria
A partir de 1º de setembro de 2024, será necessária a verificação biométrica para os casos com indícios de inconsistência nas informações cadastrais. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um cruzamento de dados mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda familiar.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esclareceu que as medidas visam cumprir a legislação vigente e garantir que apenas aqueles que atendem aos requisitos continuem recebendo o BPC.
“Não há nenhum movimento persecutório para cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, disse em entrevista à imprensa.
Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS . “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”.
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