Profissionais da segurança pública do Brasil, incluindo policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais, terão direito a uma Bolsa Formação no valor de R$ 900. O benefício faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), que desenvolve, dentre outras coisas, políticas sociais voltadas à qualificação dos agentes de segurança pública.
![Benefício de R$ 900 será pago à profissionais da segurança pública - (Arquivo O DIA)](https://portalodia.com/storage/images/HUCxtd9FzwdTSdmyZf3AcuFI7Ia7RCo05WejAuRF.jpg)
O programa prevê o total de 100 mil bolsas aos profissionais das categorias citadas acima. Os pagamentos já tiveram início nesta terça-feira (9) e são realizados pela Caixa diretamente na conta poupança digital dos beneficiários. Durante o ano de 2024, serão investidos, ao todo, R$ 175 milhões na formação desses agentes em todo o país.
A movimentação do valor deve ser realizada através do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o cartão de débito virtual. Além disso, o Caixa Tem permite compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento.
![Pagamentos serão feitos através do Caixa Tem - (Agência Brasil/Caixa)](https://portalodia.com/storage/images/cl0mozp3ia2ndVlxM17QOMHbL2fc0Ic0UEJ0ooMU.jpg)
Quem tem direito ao Bolsa Formação?
Integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal, das guardas municipais e os agentes penitenciários, que preencham os seguintes requisitos:
- Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;
- Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa Formação;
- Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
- Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
- Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
- Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de 3.
Como receber
O pagamento da Bolsa Formação ocorre exclusivamente por meio do crédito em conta digital individual, da seguinte forma:
- por crédito em conta CAIXA, quando o beneficiário possui conta poupança digital;
- por crédito em conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
O que é o PRONASCI?
Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de 15 de março de 2023, o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é um programa de gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, criado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.
A identificação dos beneficiários do PRONASCI 2 – Bolsa Formação e a geração da folha de pagamentos será realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo à CAIXA o pagamento aos bolsistas.