Usuários de maconha em Teresina poderão ser multados em até um salário mínimo caso sejam flagrados fazendo uso da erva em espaços públicos. É isto o que propõe um projeto de lei protocolado nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal. De autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), o texto prevê a aplicação de penalidades de acordo com a classificação da infração em leve, média e grave.

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Usuários de maconha poderão ser multados em até um salário mínimo em Teresina; entenda

O projeto classifica como infração leve o porte ou uso individual de substância entorpecente em pequena quantidade, de forma não ostensiva, em local público. A multa para estes casos deve ser de 30% em relação ao salário mínimo. Já as infrações classificadas como médias seriam aquelas em que a pessoa porta ou faz uso ostensivo de substância entorpecente em qualquer quantidade em local público. A multa, neste caso, seria de 50% do salário mínimo.

Já as infrações graves seriam o uso de substância entorpecente em local público com risco à integridade de terceiros, em áreas escolares, praças, terminais de transporte, hospitais ou locais com grande aglomeração de pessoas. A multa para estes casos seria de um salário mínimo vigente.

Autora da proposição, a vereadora Samantha Cavalca explica porque apresentou o projeto. “Na semana passada recebemos um grupo de jovens da escola Firmino Filho, que é uma escola modelo da cidade, e a maioria deles, principalmente as meninas, disseram que não aguentam mais andar pelos seus bairros e ter maconheiro fumando. Disseram que ficam com medo de chegar em casa passando pelas ruas. Já que a Guarda Municipal teve suas competências aumentadas pelo STF, nossa equipe entendeu que ela poderia fazer essa notificação: multar usuários de maconha”, explica.

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Vereadora de Teresina, Samantha Cavalca (Progressistas)

De acordo com Samantha, há um número considerável de pessoas fazendo uso de maconha em espaços públicos e de uso comum como próximos a Unidades Básicas de Saúde, escolas e praças, e isso tem gerado reclamações por parte da população. Questionada sobre a constitucionalidade do projeto, ela argumenta que, por mais que a Segurança Pública seja competência do Estado, cabe ao Município levar mais tranquilidade para crianças, adolescentes e quem faz uso destes espaços comuns.

“Isso não inibe a Câmara de atuar. Tem leis em outros municípios brasileiros semelhantes ao que estamos propondo aqui. Não estamos atuando com relação à quantidade de maconha que o usuário está portando, até porque isso o STF já decidiu. Não estamos legislando sobre penalidades, sobre leis, porque isso é atribuição do Congresso. Agora, multas administrativas a esses usuários são aplicáveis e elas serão repassadas para o Fundo Municipal de Segurança Pública”, detalha Samantha.

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Usuários de maconha poderão ser multados em até um salário mínimo em Teresina; entenda

As outras cidades brasileiras onde já é válida a aplicação de multas a usuários de maconha em espaços públicos são Ipatinga/MG, Blumenau/SC, Londrina/PR, Balneário Camboriú/SC e Itapema/SC.

A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Segurança Pública na Câmara antes de ser analisada em plenário.

Confira aqui o projeto de lei na íntegra