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A possível redução no valor das emendas parlamentares individuais dos vereadores de Teresina continua provocando impasse entre o Legislativo e o Ministério Público e já afeta a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, vereador Joaquim do Arroz (PT), afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista ao O Dia, que a Casa acompanha a situação com “muita apreensão” e defendeu a manutenção do percentual atualmente previsto no orçamento.
Conforme apuração do PortalODia.com, caso haja a redução das emendas parlamentares individuais dos vereadores de Teresina, a decisão pode representar uma perda de até R$ 21,75 milhões na destinação de recursos para obras, serviços e ações nas comunidades ao longo de 2027. O cálculo considera a diminuição aproximada de R$ 750 mil por parlamentar, conforme decisão liminar da Justiça, aplicada aos 29 vereadores da capital.
A medida reduziu o percentual das emendas impositivas de 2% para 1,55% da receita corrente líquida do município, fazendo com que o valor destinado a cada vereador caia de cerca de R$ 3,2 milhões para R$ 2,5 milhões. O assunto tem provocado impasse na Câmara Municipal e travado a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Joaquim do Arroz (PT), a redução preocupa os parlamentares porque limita investimentos que chegam diretamente aos bairros da capital.
“A Câmara avalia a situação com muita apreensão, porque as emendas impositivas é o retrato da sua ida na comunidade. Quando a gente vai na comunidade, a gente faz compromisso. As emendas são muito importantes porque, através de emendas, eu cito meu exemplo, conseguir construir uma quadra coberta no Poti Velho, conseguir fazer um campo de grama sintética, uma quadra poliesportiva, uma reforma de uma quadra. Então, emenda é uma coisa muito importante para o vereador. É uma forma direta de ele atender a comunidade”, afirmou ao O Dia.
O parlamentar explicou que a ação do Ministério Público se baseia em uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, envolvendo o Estado da Paraíba, entendimento que, segundo ele, não deveria ser aplicado ao Piauí.
“O Ministério Público entrou com uma ação pedindo a redução para 1,55% em cima de uma situação do Alexandre de Moraes com a Paraíba, que não tem nenhum reflexo em relação ao Piauí, e nós também entramos com um pedido de cancelamento dessa liminar. Já foi pedido uma pauta do pleno, do tribunal e estamos aguardando essa pauta marcar o dia dessa audiência”, disse.
Apesar do impasse judicial, Joaquim afirmou que a Comissão de Finanças continuará analisando a LDO com o percentual originalmente enviado pela Prefeitura.
“Enquanto isso, nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho na comissão, vamos votar a lei orçamentária na terça-feira, com os 2%, porque a própria prefeitura mandou dessa forma porque ela mandou antes da liminar. Então a gente vai continuar seguindo com os 2%”, destacou.
O vereador acrescentou que a Câmara já ingressou formalmente no processo e que a Procuradoria da Casa trabalha para derrubar a liminar.
A definição sobre o percentual das emendas parlamentares deverá ocorrer após julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Até lá, permanece o impasse entre Câmara, Ministério Público e Prefeitura sobre os valores que poderão ser destinados pelos vereadores ao Orçamento de 2027.