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A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em espaços públicos e privados da capital. A proposta recebeu 12 votos favoráveis durante a sessão desta semana e agora seguirá para uma segunda votação, prevista para ocorrer na próxima semana.
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Caso o texto seja aprovado novamente em segundo turno, ele será encaminhado ao prefeito de Teresina, que poderá sancionar ou vetar a matéria. A apreciação do projeto havia sido adiada após um pedido de vistas apresentado pelo vereador João Pereira. O parlamentar conseguiu postergar a votação por uma semana antes que o texto retornasse ao plenário para deliberação.
Durante a votação, cinco vereadores se posicionaram contra a proposta, enquanto um parlamentar optou pela abstenção.
Veja como votaram os parlamentares:
Votos favoráveis
- Fernanda Gomes
- Carpejane Gomes
- Lucy Soares
- Zé Filho
- Petrus Evelyn
- Samantha Cavalca
- Ana Fidélis
- James Guerra
- Leôndidas Júnior
- Valdemir Virgino
- Teresinha Medeiros
- Fernando Lima
Votos contrários
- Dudu
- Venâncio Cardoso
- Deolindo Moura
- Elzuila Calisto
- João Pereira
Abstenção
- Roberval Queiroz
A proposta tem gerado debate entre parlamentares e setores da sociedade civil. Defensores do projeto argumentam que a medida busca regulamentar o uso de espaços destinados ao público feminino. Já os críticos afirmam que o texto pode representar restrições aos direitos da população trans e resultar em discriminação.
O vereador João Pereira (PT) afirma que a segunda votação deve confirmar a aprovação do projeto, mas defende a inconstitucionalidade da matéria. "Tem uma votação ainda, mas eu acredito que o placar vai ser o mesmo, mas eu tô com o mesmo foco: o projeto é inconstitucional. O Tribunal de Justiça do Paraná, do Maranhão, de São Paulo já se manifestaram contra projetos desta mesma natureza, que é só um "copia e cola" daqueles estados e encaminhado para cá", disse o petista.
Já Petrus Evelyn (Progressistas) comemorou a aprovação em 1º turno do projeto e afirma que a medida visa garantir a segurança das mulheres biológicas em um ambiente de vulnerabilidade, como o banheiro. "As mulheres de Teresina vão se sentir mais seguras dentro do banheiro, vai ser um local mais íntimo pra elas. Temos que proteger as mulheres em todos os espaços", afirmou.
Evelyn crê na aprovação em 2º turno e não vê inconstitucionalidade na proposta. "A segunda votação vai confirmar a primeira. E essa questão de inconstitucionalidade é uma visão subjetiva dos julgadores de cada estado", finalizou o vereador.