O vereador Petrus Evelyn (Progressistas) apresentou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que propõe alteração em legislação já aprovada na Câmara Municipal, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas a atos de pichação em Teresina. A punição para pessoas que praticarem atos de pichação pode chegar a R$ 10 mil. Atualmente, a legislação aprovada em 2017 determina uma penalidade financeira no valor de R$ 500.

Assis Fernandes / O DIA

Projeto propõe punições mais rígidas para pichadores em Teresina, com multas de até R$ 10 mil

O projeto também estabelece a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais por infrações cometidas por menores de idade. Caso o autor da infração seja uma criança ou adolescente, os pais serão responsabilizados civilmente.

O projeto de lei busca reforçar a "Política Municipal Antipichação", já prevista na legislação vigente, que tem como principais objetivos a preservação do patrimônio público e privado, a redução da poluição visual, o incentivo ao grafite e a conscientização sobre os impactos negativos da pichação no ambiente urbano.

O texto da legislação municipal define pichação como "riscar, desenhar, escrever, borrar ou por qualquer meio conspurcar edifícios públicos ou particulares, monumentos, equipamentos urbanos e bens tombados". O texto ressalta que grafites realizados com fins artísticos e com autorização prévia do proprietário ou do poder público não serão enquadrados como infração.

Atualmente, a legislação municipal prevê advertência e multa de R$ 500 por infração, com pagamento dobrado em caso de reincidência, entre outras penalidades. Com a proposta apresentada por Petrus Evelyn, os valores arrecadados serão destinados à recuperação dos prédios danificados.

A matéria foi lida em sessão plenária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (11) e seguirá para análise das comissões técnicas da Casa, antes de ser submetida à votação em plenário.

Diferença entre pichação e grafite

A principal diferença entre pichação e grafite está na intenção e no reconhecimento legal. A pichação é uma inscrição geralmente feita sem autorização, muitas vezes associada a protestos, desafios entre grupos ou simples marcação de território. Por ser considerada uma intervenção sem permissão, a pichação é vista como vandalismo e pode ser penalizada pela legislação brasileira.

Já o grafite é uma expressão artística reconhecida, muitas vezes autorizada por proprietários de imóveis ou órgãos públicos. Utilizando técnicas elaboradas e cores vibrantes, o grafite busca transmitir mensagens culturais, sociais ou estéticas, sendo valorizado como uma forma de arte urbana. Enquanto a pichação é criminalizada, o grafite pode ser incentivado, sendo exposto em murais, espaços públicos e até em galerias de arte.

Reprodução/Pixabay

O grafite é considerada uma expressão artística reconhecida