A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças, anunciou que pessoas com câncer ou AIDS têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na capital. Contudo, a isenção para esse público só vale desde que o valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 138.606. O valor venal é obtido a partir da avaliação feita pela prefeitura do próprio município, considerando localização do imóvel e o padrão de construção.

Além desta mudança, o limite de isenção também foi ampliado em Teresina, passando de R$ 63.807,01 para R$ 130.000,00 em 2025. Essa medida beneficiará especialmente a população de baixa renda, ampliando o número de imóveis isentos de aproximadamente 99 mil para 127 mil.

Assis Fernandes / O DIA

Pessoas com câncer ou AIDS possuem isenção do IPTU em Teresina

A alteração foi viabilizada pela implementação de uma nova Planta de Valores Genéricos (PVG) para o município. A PVG de Teresina não passava por uma revisão abrangente há mais de 20 anos. Durante esse período, os valores venais dos imóveis foram ajustados apenas com base em índices inflacionários, como o IPCA-E, resultando em uma defasagem significativa, especialmente para imóveis mais antigos. Já os imóveis mais recentes estavam mais alinhados com a realidade do mercado imobiliário.

A nova PVG será aplicada de forma gradual, ao longo de cinco anos, de 2025 a 2029. Além disso, o cálculo do valor venal será simplificado, tornando-o mais acessível e fácil de compreender para os contribuintes.

Com a aplicação gradual, cerca de 50 mil imóveis terão seus valores reduzidos, promovendo maior equilíbrio e justiça fiscal.

A atualização da PVG atende também a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conforme o Acórdão nº 168/2022 – SPL. A medida tem como objetivo garantir que os valores venais dos imóveis reflitam de forma mais precisa a realidade do mercado imobiliário, assegurando uma tributação justa e isonômica para todos.

A arrecadação proveniente do IPTU é fundamental para o financiamento de melhorias em infraestrutura, educação, saúde e em unidades de atendimento como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o município.

Segundo a prefeitura, a Planta de Valores Genéricos é um instrumento essencial para a gestão tributária municipal. Ela define o valor médio do metro quadrado de terrenos e construções nas diversas regiões da cidade, servindo como base para o cálculo de impostos, como o IPTU.