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Decisão do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou a suspensão da paralisação dos médicos que atendem na rede municipal de saúde de Teresina. O desembargador deferiu parcialmente o pedido de tutela impetrado pela Fundação Municipal de Saúde ( FMS). A paralisação estava programada para acontecer nesta segunda-feira (29).
Conforme a decisão, a categoria deve manter um contingente mínimo de 90% para continuar a prestação de serviços à população em cada ala das unidades de saúde do Município. Caso os profissionais descumpram a decisão, a entidade representante da categoria estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 mil por dia. Os trabalhadores poderão, também, ter desconto integral dos dias não trabalhados em caso de descumprimento da decisão.
Para determinar a suspensão da paralisação dos médicos de Teresina, o desembargador Joaquim Santana considerou que o movimento agravaria a prestação de serviço público à saúde no Município e no Piauí como um todo, tendo em vista a suspensão dos setores de cirurgias, partos, exames e consultas.
Diz o texto assinado pelo desembargador: “A deflagração da greve acarretará prejuízos aos milhares de usuários do Sistema Único de Saúde no Piauí que necessitam de atendimento de assistência médica e hospitalar”.
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Paralisação que ocorreria hoje não era a primeira da categoria
A paralisação que estava prevista para acontecer hoje (29) nos hospitais municipais de Teresina não seria a primeira que os médicos da capital deflagrariam. Na última segunda (22), apenas os serviços de urgência e emergência funcionaram em razão da suspensão das atividades da categoria nos hospitais da cidade.
De acordo com o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), a paralisação tinha o objetivo de reivindicar melhores condições de trabalho e denunciar a falta de insumos e deficiência na infraestrutura dos hospitais. Os profissionais exigiam também a realização de novos concursos públicos para a área da saúde além de reajuste salarial.