Uma decisão inédita proferida pela Justiça do Piauí deu ganho de causa aos moradores de um condomínio localizado no bairro Novo Horizonte, zona Sudeste da capital, em uma ação movida contra a Águas de Teresina. A justiça determinou a retirada da cobrança da taxa de esgoto no valor de 100% em relação à taxa de água no Condomínio Jardins Residence Club I. A ação foi movida em 2023 pelos moradores do local, alegando que a cobrança era indevida e abusiva.

O Portalodia.com conversou com exclusividade com a advogada Kamilla Pereira Abreu, que representou juridicamente o condomínio na ação. O processo foi movido em 2023, quando a Águas de Teresina anunciou que começaria a cobrar uma taxa de esgoto de todas as unidades do Jardins Residence Club I no valor de 100% do consumo de água. Na prática, se cada apartamento consumisse R$ 100 de água, por exemplo, pagaria também R$ 100 de esgoto. A conta no final passaria a ser o dobro.

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Em decisão inédita, Justiça retira cobrança da taxa de esgoto em condomínio em Teresina

Kamilla explicou que a cobrança, além de indevida, era abusiva. Sua equipe foi procurada pela síndica do condomínio após equipes da Águas de Teresina visitarem o local entregando comunicados aos moradores sobre a iminente cobrança da taxa de esgoto. A prática era abusiva, segundo a advogada, na medida em que não há como se aferir o quanto de esgoto cada apartamento gera. Portanto, exigir pagamento de 100% de torna ilegal.

“Entramos com esta ação para sustar essa tarifa em paridade com a de água. Depois disso, a Águas de Teresina contestou, só que o magistrado concedeu uma liminar para a gente no sentido de realmente proibir a cobrança dessa tarifa. Porém, os advogados da Águas de Teresina, além de terem contestado, recorreram em 2º Grau e lá, nós também ganhamos. O desembargador entendeu que essa cobrança era indevida. Estamos aguardando uma decisão do juiz inicial, do 1º Grau, para ter uma decisão terminativa evencer esta batalha”, relata Kamilla.

Reprodução/Google Maps

Moradores do Jardins Residence Club I conseguiram retirar na Justiça cobrança da taxa de esgoto

Mas mesmo a taxa de esgoto tendo sido retirada, a Águas de Teresina seguiu fazendo as cobranças. De acordo com Luisangela Viana, síndica do Jardins Residence Club I, vários moradores procuraram a administração do condomínio denunciando que havia recebido talões de cobrança. A síndica disse que acionou a Justiça e a partir de então a Águas de Teresina passou a ser multada por cada cobrança feita.

“Estava dentro do processo. Pedimos que a cada talão que viesse com a taxa, a empresa fosse multada, porque não podia. Hoje são poucos os que recebem essa cobrança. Mas quando chega o talão, o morador é orientado a mostrar o processo com a decisão do juiz”, explica Luisangela.

Assis Fernandes/O Dia

Condomínio acionou a justiça após Águas de Teresina informar que cobraria taxa de esgoto

No momento, os moradores do Jardins Residence Club I aguardam a decisão em primeira instância, que deve ratificar a decisão em 2º Grau proferida pelos desembargadores do Tribunal do Justiça. A previsão é de que até o meio do ano saia a determinação definitiva de retirada da cobrança da taxa de esgoto no condomínio. A expectativa é de que, caso a retirada de 100% não seja mantida, a justiça acate ao menos o pedido dos advogados de que a taxa de esgoto seja reduzida para 50% do valor da conta de água.

Nota da empresa Águas de Teresina

A Águas de Teresina informa que a tarifa de esgoto é aplicada aos moradores que residem nos locais onde a rede está disponível, conforme a Lei Federal. Em relação ao condomínio, por se tratar de uma ação judicial em andamento, a empresa segue com esclarecimentos nos órgãos competentes.