O recente acordo firmado entre a Prefeitura de Teresina, Águas de Teresina, Agespisa e Arsete para reduzir a taxa de esgoto e outros serviços na capital piauiense gerou polêmica entre os vereadores da Câmara Municipal. Um dia após o anúncio oficial, parlamentares se manifestaram, apontando divergências sobre a decisão e a forma como foi conduzida. Outro ponto é que, em razão dos desencontros sobre o assunto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Teresina, prevista para ter início nesta quarta-feira (12), deverá ser tratada apenas na próxima semana.

Assis Fernandes / O DIA

CPI da Águas de Teresina é adiada após divergências entre vereadores sobre acordo com a PMT

Na terça-feira (11), representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e Águas de Teresina reuniram-se no Palácio da Cidade para anunciar a redução da chamada "taxa do esgoto" de 100% para 80% do valor da tarifa de água. Entretanto, durante a sessão plenária desta quarta (12), críticas surgiram entre os vereadores, que cobraram maior transparência e debate sobre o tema.

O vereador Petrus Evelyn (Progressistas), propositor da CPI, manifestou-se contrário ao acordo, argumentando que ele não foi debatido amplamente com a população e com os parlamentares da Câmara. Ele solicitou que a Casa Legislativa decrete a anulação da decisão.

“Eu solicitei que a Câmara de Teresina faça um decreto anulando o acordo feito ontem entre o prefeito e a Águas de Teresina. Esse acordo não foi discutido com a população, nem com a Câmara de Teresina. É um acordo que a sociedade está amplamente sendo rejeitada. É um acordo ruim que, inclusive, pode haver uma compensação da Águas de Teresina, como dito pela presidente, e que a conta continue no mesmo valor, ou seja, não existe vantagem alguma para população. Existem ilegalidades também, como por exemplo, a instalação da rede de esgoto que quando a instalação é menos de 15 metros essa cobrança, os 956 reais, é ilegal. Agora vão começar a cobrar, ou seja, legalizaram a ilegalidade. É um absurdo isso daí. E quem pagou, segundo a presidente da da Águas de Teresina, não vai ser ressarcido. Como é que você faz um pagamento ilegal e não recebe um ressarcimento?”, declarou o vereador.

Petrus Evelyn também denunciou a falta de acesso ao contrato do acordo por parte das autoridades municipais.

“Outro absurdo que aconteceu, angustiado com essa situação, entrei em contato com o Silvio Mendes, entrei em contato com o Edson Melo, presidente da Arsete, com a Procuradora Geral do Município e nenhum deles tinha uma cópia do contrato do acordo que foi feito. Como é que é feito um contrato entre um o poder público e empresa privada e nem prefeito, nem a procuradoria geral do município, nem o órgão regulador, ninguém, nem presidente da Câmara de Vereadores possui uma cópia deste acordo? Isso aí é um nível de amadorismo assustador para um município, uma capital de um estado”, criticou.

Por outro lado, o vereador Bruno Vilarinho (PRD), líder do prefeito na Câmara, defendeu a administração municipal e afirmou que o acordo foi um avanço na busca por melhorias.

“Ele não é considerado um prefeito amador, como teve em algumas falas, um prefeito que já foi prefeito da nossa cidade, que teve 92% de aprovação, que conhece a cidade muito bem, foi quem abriu a Prefeitura pra dialogar com a Águas de Teresina. Então esse diálogo está aberto, o prefeito já avançou em alguma coisa”, argumentou.

O parlamentar também rebateu as críticas sobre a execução do Cadastro Único para beneficiários de tarifa reduzida.

“Que diz ‘Ah! O Cadastro Único já existiu no contrato’, mas não era efetivo, não era colocado em prática, não era executado e o prefeito agora está informando para Águas de Teresina […]. Eu acredito que a gente com essa discussão aqui nessa Casa, trazendo os Poderes, os órgãos responsáveis aqui pra dentro dessa Casa a gente pode conseguir avançar. Mas eu não acredito em políticas de ataques, em política de apontar dedo e querer colocar culpados porque o prefeito de Teresina tem se colocado à disposição do povo para trazer uma solução para esse problema. É o que ele tem demonstrado, tem buscado diálogo com a Águas de Teresina, sempre tem buscado um diálogo aqui com essa Casa e eu acredito na política do respeito e do bom diálogo”, concluiu.

CPI da Águas de Teresina

Vereadores de Teresina têm se articulado para propor audiências públicas e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades cometidas pela empresa Águas de Teresina. Entre os parlamentares que encabeçam essas iniciativas estão João Pereira (PT) e Petrus Evelyn (PP).

O objetivo da CPI é apurar denúncias de cobranças irregulares, má prestação de serviços e outras práticas consideradas abusivas pela população.