A Prefeitura de Teresina teve as contas parcialmente desbloqueadas nesta quinta-feira (26), após reunião do secretário de Planejamento, João Henrique, do procurador Ricardo Martins e da secretária de Finanças, Mônica Gardênia, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Kennedy Barros. Na ocasião, foram protocolados documentos e um novo pedido de liberação de contas para o pagamento dos funcionários.

Assis Fernandes/O Dia

Palácio da Cidade Prefeitura de Teresina

A Prefeitura teve suas contas bloqueadas na segunda-feira (23), após o vice-prefeito diplomado, Jeová Alencar, solicitar o bloqueio junto ao TCE. O pedido foi motivado pela alteração do Decreto Municipal nº 27.433/2024, que flexibilizou prazos essenciais de suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos sem critérios objetivos.

Na decisão, o presidente do TCE, Kennedy Barros, autorizou o desbloqueio do valor necessário para o pagamento dos salários dos servidores municipais efetivos e comissionados, totalizando um valor bruto de 134 milhões de reais.A gestão do Dr. Pessoa tinha a previsão de ter realizado o pagamento dos servidores na última segunda-feira (23), o que não foi possível com o bloqueio das contas. 

Na reunião que aconteceu na sede do TCE, o secretário do Planejamento de Teresina, João Henrique, declarou que a solicitação da prefeitura era pelo desbloqueio total das contas, e que havia uma preocupação do tribunal em se utilizar os recursos da folha para outra destinação.

“O pedido é o desbloqueio geral. Desbloqueio geral, porque não tem sentido as outras coisas sendo bloqueadas na medida em que os recursos que é pra pagar empresários, empreiteiros, fornecedores [...] a preocupação deles era exatamente essa, era usar aquele da folha para outras coisas”

Foi determinada, ainda, a realização de eventuais transferências de recursos entre contas do ente público para viabilizar o pagamento dos servidores, com a exigência de que a Prefeitura registre e preste contas das operações realizadas aos órgãos de controle.

Por fim, a decisão reiterou que os valores desbloqueados deverão ser utilizados exclusivamente para o pagamento dos funcionários, não sendo permitida nenhuma outra destinação para os recursos liberados. Com a decisão a prefeitura de Teresina poderá efetuar o pagamento dos servidores ainda hoje.