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A diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), Luana Barradas, destacou, nesta sexta-feira (06), durante entrevista ao programa de TV O Dia News, da O Dia TV, que a regularização de multas e infrações de trânsito em Teresina está suspensa. A interrupção, segundo ela, decorre da não renovação de convênio entre a pasta estadual e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, a Strans.
Uma problemática citada pela diretora na entrevista se refere ao condutor ser atuado em blitzen, por exemplo, mesmo estando em dias com todas as taxas que competem ao Detran, como renovação de IPVA, licenciamento anual e outros encargos. Por não haver o convênio entre as pastas públicas, as multas podem estar “invisíveis”.
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Isso é onde está o problema [do condutor alegar que está em dias]. A Strans precisa gerenciar as multas e penalizar para o poder o cidadão ter conhecimento da sua situação. O Detran está a inteira disposição da Strans para resolver o problema o mais rápido possível
Na entrevista, Barradas informou que há pouco tempo a Strans teve acesso à base nacional de dados, e com isso preferiu não renovar mais o convênio com o Detran. Por conta disso, multas e infrações anteriores a abril de 2022 não estão sendo processadas.
“Recentemente foi liberado as cidades o acesso à base nacional, inclusive a Strans tem esse acesso a partir de abril de 2022, mas dessa data para trás precisaria do convênio para ter acesso aos dados do Detran e fazer as transações de informações”, disse a gestora.
Ela destacou que é comum entre cidades do Piauí a assinatura de convênio com a pasta estadual de trânsito para a disponibilidade dos dados e, assim, que sejam aplicadas as sanções e demais atos infracionários por parte da administração pública das cidades. “Tem que haver o convênio. Não tem como o Detran disponibilizar o acesso às infrações sem o instrumento legal para a integração de sistemas”, ressaltou.
O convênio citado pela gestora é renovado periodicamente há cada dois anos. A parceria entre o Detran e a Strans deveria ter sido renovada em junho deste ano, mas desde então as conversações estão paradas.
Outro lado
Em nota, a Strans informou que desde 19 de abril de 2022 utiliza o sistema "RADAR", plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para fazer a gestão das infrações de trânsito, contemplando baixas, defesas, recursos, penalizações e cancelamentos. O sistema, segundo a Strans, é o mesmo utilizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Polícia Federal (PF).
Além disso, a pasta municipal informou que acionou à Procuradoria Geral do Município (PGM) para judicialização da questão, e que está tomando as decisões cabíveis.
Leia a nota na íntegra
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), por meio da Gerência de Gestão de Trânsito (GGT), setor responsável pelo processamento de multas e infrações de trânsito de competência da Prefeitura Municipal de Teresina, informa aos usuários e proprietários de veículos que os procedimentos de baixa de multa por pagamento, baixa de multa por prescrição, penalização de infrações e conversões de multas em advertência, cujas infrações foram lavradas anteriores a 19 de abril de 2022, estão temporariamente suspensos.
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI) bloqueou o acesso da STRANS ao sistema e até o momento não há data prevista de retorno nas operações.
Apesar da STRANS ter realizado diversos contatos com a assessoria jurídica do DETRAN-PI não teve resolução do problema dentro do prazo previsto e já acionou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para judicialização da questão.
A STRANS está tomando todas as medidas cabíveis para garantir que este retorno seja o mais breve possível.