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A advogada Florence Rosa, que representa a família de Janaina Bezerra, informou nesta terça-feira (3), que vai pedir a anulação da sentença de Thiago Mayson, condenado a 18 anos de prisão por estuprar e matar a estudante de 21 anos em fevereiro deste ano. A acusação acredita que o Tribunal do Júri pode ter se confundido durante a votação, uma vez que Mayson não foi condenado por feminicídio, e sim por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.
“Nós iremos protocolar, conjuntamente com o Ministério Público, uma apelação no sentido de que a sentença seja anulada e o acusado seja submetido a um novo julgamento no Tribunal do Júri. Isso porque, em nosso entendimento, ocorreu um equívoco por parte dos jurados no que tange a um quesito específico e por essa razão houve a desclassificação do crime de homicídio qualificado para homicídio culposo”, explica a advogada.
O pedido de anulação deve ser protocolado até sexta-feira. Segundo a advogada, há argumentos pertinentes para que a solicitação seja atendida. “Existem robustos fundamentos para tanto. Acreditamos que nosso pleito será acolhido e, consequentemente, o acusado será levado a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri e pela sociedade de Teresina”, acrescenta Florence Rosa.
Sobre o assunto, o Promotor de Justiça do MP/PI, João Mendes Benigno Filho, comentou que os jurados que fazem parte do Tribunal do Júri são leigos. Eles são sorteados e levados para tomar uma decisão de um fato que ocorreu e, tecnicamente, não sabem como ocorre o processo. No dia do julgamento, os jurados teriam se confundido no momento da quesitação [perguntas que o juiz faz aos jurados sobre os fatos do crime que está sendo julgado].
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“Eles não entenderam a formulação do quesito que fazia referência ao crime de homicídio qualificado. Eles não entenderam e não foi explicado aos jurados como proceder naquele momento da votação. Foi um entendimento do magistrado de não explicar o quesito feito e, por isso, não houve um entendimento da pergunta para o voto”, disse.
Defesa entra com recurso para reduzir pena
Em entrevista ao Portal O Dia, os advogados de defesa afirmaram que entraram com recurso para reduzir a pena de Thiago Mayson.
A defesa entende que o Júri foi composto por pessoas extremamente esclarecidas. Eles informaram, ainda, que a classificação do feminicídio foi uma das teclas mais batidas desde o começo do julgamento, tanto que Thiago Mayson não foi condenado por esse crime.
Delegada diz que não houve imprudência no crime: "ele tinha a intenção de matar"
Em entrevista ao O DIA, a delegada Nathalia Figueiredo, titular do Núcleo de Feminicídio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e responsável pelo caso, expressou surpresa com a decisão do tribunal, afirmando que as evidências apontavam claramente para um homicídio doloso qualificado.
“Em nenhum momento da investigação foi admitido a ideia do homicídio culposo. Ficou bastante claro que Thiago assumiu o risco de causar a morte da vítima. Houve um homicídio doloso qualificado, tanto pelo feminicídio, dado que a vítima era mulher, quanto pelo pelo meio cruel", afirma.