O capitão da Polícia Militar do Piauí, Lourival Francisco da Silva, acusado de agredir a ex-namorada em Teresina, vai permanecer nos quadros da PMPI. É isto o que consta na decisão publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. Uma comissão instaurada a pedido do Governo avaliou a conduta atribuída ao oficial e entendeu que Lourival Francisco tem sim capacidade de permanecer nas fileiras da Polícia Militar do Piauí, apesar das acusações. O processo por violência doméstica, aberto em 2022, consta como arquivado no Tribunal de Justiça.

Veja a decisão no Diário Oficial do Piauí desta quinta-feira (20)

Lourival Francisco da Silva foi investigado por conduta irregular e prática de atos que afetariam a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. No ano passado, o capitão foi acusado de agredir sua ex-namorada, a também policial militar M.R.V.R. Contra ele também há um processo por dirigir alcoolizado e atropelar um PM em 2019, além de um processo por importunação sexual em 2020.

ASCOM PMPI

Capitão da PM acusado de violência doméstica vai permanecer na corporação, decide comissão

Em maio de 2024, o governador Rafael Fonteles autorizou a criação de um conselho para decidir se o capitão teria ou não capacidade para continuar prestando serviços na Polícia Militar do Piauí. O resultado do julgamento, publicado ontem (20), atesta que ele tem capacidade de continuar na corporação. Através de despacho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) concordou com o entendimento manifestado pelo Conselho em seu relatório.

De acordo com o Conselho, o capitão Lourival Francisco da Silva não incorreu na prática das infrações administrativas previstas no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí. O Artigo 105 da Lei nº 7.725/2022 estabelece as normas e condutas que os militares devem seguir, visando a proteção de valores, preceitos éticos e deveres do militar estadual.

Divulgação/PM

Capitão da PM acusado de violência doméstica vai permanecer na corporação, decide comissão

A decisão assinada pelo governador corrobora com o que diz o Conselho e a PGE, mantendo o capitão Lourival Francisco da Silva nos quadros da Polícia Militar. “Ante o exposto, decido aceitar, nos termos do art. 120, inciso I, da Lei nº 7.725/2022, o Parecer da Comissão Processante, com o entendimento de que CAP QOPM PM 10.11940-94 LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA não incorreu na prática de infrações administrativas, portando capaz de permanecer nas fileiras da Polícia Militar do Piauí”, diz a decisão.