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A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça (21), as contas do ex-prefeito da capital, Firmino Filho, dos anos de 2014, 2016 e 2018. Os decretos foram aprovados por unanimidade, apenas os números referentes ao ano de 2016 tiveram a abstenção do vereador Ediberto Borges, o Dudu (PT). Os projetos já haviam sido aprovados previamente na comissão de finanças da casa e tiveram como embasamento os relatórios do Tribunal de Contas do Piauí que não apontaram irregularidades nas contas de Firmino Filho.
Ao todo quatro decretos haviam sido encaminhados, porém as contas de 2015 foram devolvidas ao TCE após técnicos da Câmara encontrarem irregularidades. A votação atende a um previsão da Constituição Federal que determina que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, auxiliado pelos Tribunais de Contas responsável por emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar.
Presidente da comissão de finanças, o vereador Alan Brandão (PRD), explicou os detalhes dos projetos.
“Na realidade recebemos recentemente através do Tribunal de Contas do Estado esses relatórios prévios já com o pedido de aprovação da gestão nos anos de 2014,2016 e 2018. Passou pela nossa comissão, seguimos a orientação do Tribunal e foi aprovado. O ano de 2015, conforme parecer da casa, foi devolvido e tão logo chegue a gente colocará a discussão na comissão e no plenário”, afirmou.
Então oposicionista a Firmino Filho em gestões anteriores, o vereador Dudu (PT) explicou o motivo de se abster na votação.
“As contas de 2016 tiveram divergências de pareceres de contas e do plenário, houve uma retificação no plenário em relação ao parecer do Ministério Público. Esse lapso temporal de dez anos é muito prejudicial para a análise da Câmara, mas a gente não pode provocar que venha logo por que na constituição não estipula um prazo. As contas de 2016 tiveram divergências e vou analisar, mesmo a Câmara tendo aprovado”, concluiu.
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