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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas e deficiências no serviço de esgotamento sanitário na zona urbana de Teresina. O levantamento, conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), abrangeu os exercícios de 2018 a 2025. Durante o período, foram fiscalizados recursos estimados em R$ 324,9 milhões.
A auditoria avaliou a cobertura do atendimento, a qualidade do tratamento realizado e a atuação fiscalizatória da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), no âmbito do contrato de subconcessão firmado entre a Agespisa e a Águas de Teresina.
Embora o relatório reconheça avanços na expansão da infraestrutura e no tratamento dos efluentes, concluiu que persistem fragilidades relevantes na fiscalização, na mensuração dos indicadores de atendimento e na efetiva conexão dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário, comprometendo o alcance das metas contratuais e de universalização do serviço.
Entre as falhas identificadas está a incompatibilidade da metodologia adotada pela ARSETE para aferir o indicador de atendimento urbano em relação ao modelo previsto no contrato de subconcessão e nos sistemas nacionais de informações sobre saneamento. Segundo o TCE, a metodologia utilizada pela agência pode superestimar os índices de cobertura ao considerar taxas de ocupação domiciliar baseadas no Censo de 2010 e ao não descontar imóveis desocupados ou de uso eventual.
O relatório também aponta que o índice agregado de cobertura do município mascara desigualdades regionais. Enquanto bairros das zonas Centro e Leste, como Jóquei e Frei Serafim, apresentam cobertura superior a 97%, a Zona Sul registra atendimento médio de cerca de 26%, concentrando bairros com índices críticos.
De acordo com os dados divulgados no relatório, os bairros Livramento e Redonda não tem cobertura de esgoto registrada. Outras localidades apresentam índices inferiores a 5%, como:
- Distrito Industrial (0,87%)
- Parque Jacinta (1,43%)
- Parque São João (2,13%)
- Extrema (2,59%)
- Parque Juliana (4,17%)
- Embrapa (4,78%).
Outros bairros possuem cobertura entre 5% e 10%, são eles:
- Brasilar (6,53%)
- Parque Piauí (8,02%)
- Parque Poti (8,68%)
- Jacinta Andrade (8,95%)
- Zoobotânico (9,52%)
- Parque Sul (9,61%)
- Socopo (9,62%)
A auditoria identificou ainda uma discrepância significativa entre a infraestrutura disponível e o volume de esgoto efetivamente coletado. Apesar da expansão da rede ao longo dos últimos anos, em dezembro de 2024 apenas 31,6% do esgoto gerado em Teresina era efetivamente coletado. O volume coletado corresponde a apenas 59,37% do esperado para os imóveis que já dispõem de rede disponível, evidenciando que muitos moradores ainda não realizaram a interligação de suas residências ao sistema.
Outro ponto destacado pelo TCE é que a expansão da rede ocorreu em ritmo inferior ao previsto nos estudos de planejamento. Enquanto foram implantados aproximadamente 275 quilômetros de rede coletora, o Plano Diretor de Esgotamento (PDE) previa cerca de 850 quilômetros para atingir os níveis de disponibilidade projetados.
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No campo da fiscalização, o relatório aponta fragilidades estruturais na atuação da ARSETE. Atualmente, apenas um analista de engenharia é responsável por fiscalizar as obras de esgotamento sanitário em toda a capital. Além disso, instâncias obrigatórias de governança previstas contratualmente, como a Comissão de Monitoramento e o Comitê de Projetos, não foram efetivamente instituídas.
Diante dos achados, o TCE recomendou que a Prefeitura de Teresina amplie o quadro de analistas responsáveis pelo monitoramento da subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também sugeriu que a ARSETE fortaleça a integração com outros órgãos municipais e estaduais envolvidos na fiscalização, fomentando a criação do Comitê Gestor e da Comissão de Monitoramento previstos no contrato.
Com o objetivo de contribuir para o cumprimento das metas de universalização do serviço, o Tribunal recomendou ainda que a ARSETE adote as Resoluções nº 192 e nº 211, de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), compatibilizando-as com o contrato vigente e preservando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Em relação à Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), o TCE sugeriu a revisão do Plano Municipal de Saneamento de Teresina, adequando o planejamento da expansão da rede às mudanças demográficas apontadas pelo Censo de 2022. Por fim, recomendou que a Águas de Teresina promova ações educativas voltadas à conscientização da população sobre a importância da interligação dos imóveis à rede de esgotamento sanitário já disponível.