O concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS) está programado para ser realizado neste sábado (20) e domingo (21) em Teresina. Previsto inicialmente para ser realizado entre os dias 29 e 30 de junho, a data do concurso público foi alterada após prorrogação do prazo de inscrições, principalmente para que novos candidatos pudessem participar do certame. Confira o cronograma do concurso no final da matéria.

O certame está dividido em dois editais: um para a área assistencial em saúde, com 614 vagas imediatas e 3.635 para cadastro de reserva; e outro para o setor administrativo da entidade, com 29 vagas imediatas e 366 de cadastro de reserva.

Divulgação/FMS

Após ação do MPPI, concurso da FMS acontece neste final de semana; veja os detalhes

Vale destacar que o edital do concurso público da FMS também foi alvo de ação do Ministério Público do Piauí (MPPI). Após investigações, o órgão ministerial apontou para o descumprimento de algumas regras, como a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a existência de outras inadequações. A decisão foi assinada pelo juiz de Direito, Litelton Vieira de Oliveira, no dia 17 de junho.

O MPPI destacou que o edital do concurso da MFS deveria adotar o que se baseia a Lei Estadual 6653/2015, que estabelece que no mínimo 5% das vagas existentes, ou criadas no prazo de validade do concurso, sejam preenchidas por candidatos com deficiência.

Além disso, o edital deveria também se adequar para a formação do cadastro de reserva para ampla concorrência e para reserva de vagas para candidatos com deficiência, explicitando quantas vagas do cadastro de reserva serão direcionadas para candidatos com deficiência e como se chegou a esses quantitativos.

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI) também pediu vista ao concurso da FMS. À época, a entidade alegou que o certame descumpria o Piso Nacional da Enfermagem.

A contestação teve como justificativa a proposta salarial para os quatro cargos destinados a Técnicos de Enfermagem, no valor de R$ 1.982,20, valor que é inferior ao estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022, que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem e define a carga horária dos profissionais desta área. Além disso, segundo o conselho, o edital não menciona o ajuste linear de 5% aprovado para os servidores públicos municipais

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Provas do concurso público

Neste sábado (20) serão aplicadas as provas para os cargos da área administrativa, e no domingo (21) será a vez dos cargos da área assistencial, sendo o turno da manhã (das 08h às 13h) para níveis médio e técnico e turno da tarde (de 14h às 19h) para nível superior. A avaliação será composta de prova objetiva e discursiva, com duração de cinco horas.

Com relação aos vencimentos, o concurso público da FMS está esquematizado em carga horária de trabalho que variam entre 20 a 30 horas semanais, com remunerações entre R$ 1.412,00 a R$ 10.511,37 ao mês, a depender do cargo escolhido.

O último concurso público realizado para o preenchimento de vagas efetivas para a FMS foi em 2011. Atualmente, a FMS conta com aproximadamente 11 mil servidores efetivos em seu quadro de pessoal, de modo que uma média de 1/12 avos desse quantitativo se encontra sob afastamento legal, necessitando de imediata substituição.