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A Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DRACO prendeu novamente na manhã desta segunda-feira (03), o advogado Michel Alef Carvalho Amorim, que já havia sido flagrado pelo DRACO em posse de quase 100kg de maconha no porta malas de seu veículo, ocasião em que foi autuado em flagrante e teve sua prisão preventiva decretada em audiência de custódia. A ação faz parte da Operação DRACO 184. A prisão faz ocorreu em cumprimento de um mandado de prisão preventiva.
Ele foi solto através de Habeas Corpus, e medidas cautelares foram impostas pelo Juízo “ad quem”. À época, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva não tinha a fundamentação necessária, uma vez que o decreto se valeu de genérica regulação da custódia cautelar, sobretudo por se tratar de réu primário e sem antecedentes. “Portanto, inexistem circunstâncias que ultrapassam os limites normais do tipo penal e não se justifica a aplicação da medida mais gravosa”, disse o desembargador.
A nova prisão foi decretada após a constatação de que o investigado descumpriu uma das condições impostas na sua liberdade provisória, que o proibiam de se ausentar da comarca de Teresina sem autorização judicial.
Diante dessas novas evidências, a Polícia Civil representou pela revogação da liberdade provisória e nova decretação da prisão preventiva do investigado, que foi prontamente deferida pelo Poder Judiciário. Além disso, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sua residência na zona Norte de Teresina e na cidade de Timon-MA, visando à coleta de novos elementos de prova.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi devidamente comunicada sobre todas as medidas adotadas, garantindo ao investigado o pleno exercício de seus direitos. A prisão foi acompanhada por um advogado indicado pela própria OAB-PI, assegurando a transparência e legalidade do procedimento.
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