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O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) a prorrogação dos prazos para a realização de concurso público com o objetivo de adequar seu quadro de pessoal. A realização do concurso está prevista no acórdão nº 631/2022, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que requereu algumas intervenções no Detran, dentre elas a readequação da estrutura física e a qualificação de mão de obra.
Diante das exigências do TCE, o Ministério Público do Trabalho provocou o Detran e formalizou um acordo para que o órgão realizasse concurso público. Esta seria a primeira vez que o órgão de trânsito teria um certame realizado para provimento de pessoal. De acordo com o MPT, o Detran-PI estaria terceirizando serviços que deveriam ser realizados diretamente por funcionários do órgão. No acordo, o ente ministerial questionou a prática.
À época, o procurador do Trabalho, Edno Moura, destacou que “não se podem considerar passíveis de terceirização aquelas funções cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordinação direta ao ente tomador do serviço, caso verificado em relação aos cargos de analista de trânsito, assistente de trânsito e agente de trânsito”. Edno é o autor da ação civil pública.
O acordo celebrado entre o MPT e o Detran em audiência estabelecia que o concurso público do órgão de trânsito deveria ter seu resultado homologado e publicado na imprensa até o dia 29 de julho deste ano. O órgão teria ainda até o dia 31 de agosto deste ano para nomear todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas. Conforme o cronograma, todos os servidores contratados sem concurso público deveriam ser desligados até 31 de dezembro de 2023.
Nesta quarta-feira (21), a pouco mais de um mês da data estabelecida pelo MPT para que o Detran publicasse o resultado do concurso, o órgão estadual de trânsito informou que solicitou ao Ministério a prorrogação dos prazos do certame. O ente ministerial, por sua vez, suspendeu as diligências pelo prazo de 60 dias. O Detran não informou os motivos pelos quais solicitou a prorrogação dos prazos do certame.
Procurado pelo Portalodia.com, o procurador Edno Moura informou que haverá uma nova reunião com o Detran para tratar sobre o concurso, mas que isso ainda não tem data marcada. Nesta reunião, será estabelecido um novo cronograma para o certame.