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Servidores da Secretária de Fazenda do Piauí participaram na manhã desta sexta (02) de uma palestra para a discussão do novo modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que será aplicado a partir da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional. A palestra foi proferida pela coordenador do encontro nacional de coordenadores e administradores tributários estaduais, Luiz Dias Neto.
A reforma tributária estabelece parâmetros para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS. O objetivo da proposta (PEC 45/19) ao criar o IBS é simplificar o sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual.
De acordo com o texto aprovado o IBS terá uma única legislação válida para todo o País, não integrará sua própria base de cálculo e não será objeto de incentivos e benefícios, exceto os regimes diferenciados previstos na reforma.
O IBS será não cumulativo, compensando-se o imposto devido com o crédito obtido na compra de bens e serviços necessários à atividade da empresa; não incidirá sobre as exportações, assegurado ao exportador a manutenção dos créditos e seu ressarcimento; e incidirá nas importações.
Luiz Dias explicou a importância do diálogo junto aos servidores. “Os servidores da secretária de fazenda vão operacionalizar a reforma tributária, essa reforma vem para trazer um ambiente de negócios mais justos, tornando um país muito mais competitivo, reduzindo o custo dos tributos para a sociedade. Vamos ter um sistema transparente onde o cidadão qual a carga que ela está pagando”, afirmou.
O especialista detalhou os principais pontos da reforma tributária. “Nós vamos ter um sistema que é dual, onde vamos ter o IBS de competência dos estados e municípios e também teremos a CBS que é de competência da união. Estão tramitando dois projetos de lei complementar, o PLP 268 e o PLP 108, o 268 já foi aprovado pela Câmara e o 108 deverá ser apreciado nas próximas semanas. A expectativa é que a reforma seja aprovada até o fim deste ano”, finalizou.
Já o secretário da fazenda, Emílio Jr, detalhou que a expectativa é que daqui a um ano e meio o IBS comece a ser efetivado.
“A gente está trazendo o Luís Dias que é o coordenador nacional de administradores tributários. Como já noticiamos o ICMS, que é o maior imposto do estado, está alterando para o IBS. Ele já começa a funcionar efetivamente no ano de 2026. Atualmente nas reuniões dos secretários de fazenda a gente está discutindo como é a implementação disso. Uma coisa é dizer que vai se começar o IBS, mas qual é a alíquota dele ? como será a cobrança ? Tudo isto está sendo discutido e trouxemos o Luís para se discutir essa operacionalização”, concluiu.
