Visando estabelecer níveis de custódia e protocolos individuais de cumprimento de pena nos presídios piauienses, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no último dia 16, o projeto de lei n.º 86/2025, de autoria do deputado estadual, coronel Carlos Augusto (MDB), que autoriza a Secretaria de Justiça a gestão e classificação de risco para as pessoas privadas de liberdade, estabelecendo níveis de custódia, lotação e regime de segurança das unidades penitenciárias do estado.

Na matéria, a Secretaria de Justiça deve ainda estabelecer protocolos individuais de cumprimento de pena das pessoas privadas de liberdade, com regime de supervisão apropriada aos níveis de risco estabelecidos, que devem ser determinados por meio de futuro Ato Normativo, mas fica estabelecido na lei que devem avaliar envolvimento com facções, tráfico de drogas, organizações paramilitares e as estruturas física e humana dos presídios.

Divulgação

Secretaria da Justiça do Piauí deve adotar classificação de risco para pessoas privadas de liberdade

O regime de segurança das unidades prisionais será orientado por níveis de supervisão e de avaliação de risco em segurança orgânica de cada unidade, levando em consideração recursos humanos e organizacionais; material e equipamentos; instalações; práticas procedimentais; ameaças, considerando a motivação e capacidade de execução e as vulnerabilidades comuns e constantes às unidades prisionais.

O projeto faz parte do Pacto pela Ordem e a expectativa é que, após a sua aprovação, as sentenças judiciais já indiquem níveis e protocolos de cumprimento de pena. Vale destacar que o Plano Individual de Pena (PIP) atenderá às determinações da sentença condenatória, necessidades individuais, inserção em programas de assistência à saúde, educação, social, trabalho, jurídica, lazer, cultura, esporte e religião apropriados e participação familiar.

O Pacto pela Ordem busca promover a redução e resgate de cenários de tranquilidade no campo da segurança pública piauiense, aliando ao cenário prisional, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento à violência nos estabelecimentos prisionais do estado.